*Com informações de Cilas Gontijo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação de um fundo imobiliário para transformar imóveis públicos sem uso em ativos capazes de gerar renda para o município. A proposta permite que terrenos e outras propriedades atualmente ociosas sejam utilizados em empreendimentos, inclusive em parceria com a iniciativa privada.

A medida também está ligada à estratégia da administração para fortalecer o GoiâniaPrev e reduzir, no futuro, a necessidade de recursos do caixa da Prefeitura para cobrir despesas previdenciárias. Segundo Mabel, o município repassa atualmente cerca de R$ 44 milhões por mês ao sistema, valor que supera R$ 500 milhões ao ano.

Pelo modelo apresentado, a Prefeitura poderá transferir imóveis ao fundo e receber cotas correspondentes ao valor desses bens. O GoiâniaPrev também poderá ser beneficiado com cotas e com os rendimentos gerados pelos ativos.

“O que nós estamos fazendo é aumentando o patrimônio da Prefeitura, da nossa Previdência, do GoiâniaPrev. Então, não existe venda. A Prefeitura não está fazendo dinheiro para construir outras coisas”, afirmou Mabel.

A gestão ficará sob responsabilidade de uma empresa especializada em fundos imobiliários, que deverá ser contratada por licitação. Segundo o prefeito, a experiência na administração desse tipo de patrimônio estará entre os critérios considerados.

“A Prefeitura está lançando um fundo imobiliário, onde ela constitui esse fundo, contrata um gestor experiente de fundo, uma empresa gestora de fundos imobiliários, através de uma licitação, com cláusulas bem pesadas, para que a empresa realmente tenha condições de poder fazer a gestão daquele fundo”, disse.

Terrenos poderão dar lugar a empreendimentos

A Prefeitura pretende priorizar imóveis que não tenham previsão de utilização para escolas, unidades de saúde, parques ou outros serviços públicos. Mabel citou terrenos próximos ao Paço Municipal como exemplos de áreas de alto valor que atualmente não geram retorno financeiro.

“Imóveis como aqui em volta do Paço, nós temos uma série de imóveis que não têm utilidade, valem muito dinheiro. Mas eles ficam parados, daqui a pouco a gente acaba doando, como já doaram muitos desses imóveis”, afirmou.

Uma das possibilidades é utilizar esses terrenos em empreendimentos desenvolvidos com parceiros privados. Em vez de permanecer apenas com a propriedade do lote, o município poderia passar a deter participação no empreendimento construído no local.

“Ao invés de ter um terreno, ele vai ter um prédio junto com quem construiu. Aquele terreno passa a valer, para ele, duas, três vezes mais do que valia apenas quando ele era terreno”, explicou.

Segundo Mabel, a receita obtida com esses ativos também poderá contribuir para diminuir os aportes feitos pelo município ao sistema previdenciário.

“Então, eu vou transformar esse patrimônio em renda e, com essa renda, eu paro de colocar dinheiro no meu caixa aqui”, declarou.

GoiâniaPrev poderá receber cotas do fundo

A Prefeitura chegou a estudar a criação de um fundo exclusivo para o GoiâniaPrev, mas desistiu inicialmente da ideia por considerar mais econômico concentrar os ativos em uma única estrutura.

“Ao invés de ela receber imóveis e ter um outro fundo, outro administrador, outro custo, fica tudo num lugar só. Ela recebe as cotas daquilo e o rendimento também daquilo ali”, explicou Mabel.

A intenção é que o instituto previdenciário amplie seu patrimônio por meio das cotas e dos rendimentos gerados pelo fundo.

“A Previdência vai se capitalizando e a Prefeitura vai não se descapitalizando. Então, é um negócio interessante”, afirmou.

Mabel não descarta, porém, a criação futura de um fundo exclusivo para o GoiâniaPrev. “O mercado financeiro é muito dinâmico. Então, pode ser que possa abrir um fundo exclusivo para ela. Mas, necessariamente, não precisa”, acrescentou.

Prefeitura pode ter 6 mil imóveis além dos cadastrados

A criação do fundo ocorre enquanto a administração realiza um levantamento do patrimônio imobiliário de Goiânia. Atualmente, aproximadamente 9 mil imóveis estão registrados como pertencentes ao município, mas a Prefeitura estima que outros 6 mil possam estar fora do cadastro.

“Nós descobrimos que a Prefeitura pode ter até 6 mil imóveis a mais que não estão no nosso cadastro”, afirmou Mabel.

Segundo o prefeito, o levantamento encontrou diferentes situações: propriedades municipais sem registro, imóveis que já foram doados, mas continuam aparecendo como patrimônio da Prefeitura, e áreas ocupadas irregularmente.

“O que nós estamos fazendo é organizando todos os imóveis da Prefeitura. E caracterizando, registrando, tem muitos imóveis sem registro”, disse.

Ainda não há estimativa do valor total desse patrimônio nem uma relação definitiva dos bens que serão incorporados ao fundo. A estratégia é selecionar os imóveis gradualmente, de acordo com o potencial de cada propriedade para gerar renda.

Mabel afirmou que a Prefeitura chegou a elaborar uma lista inicial, mas abandonou a ideia de transferir vários imóveis de uma só vez após discutir o modelo com especialistas.

“Você pode colocar coisas que não servem. Então, eles vão depreciando o valor do fundo, a rentabilidade do fundo. Então, você tem que colocar coisas conforme vai surgindo”, explicou.

Áreas públicas ocupadas por empresas poderão ser vendidas

O levantamento também identificou imóveis municipais ocupados irregularmente. Segundo Mabel, há casos de empresas instaladas em áreas pertencentes à Prefeitura. Nessas situações, uma das possibilidades consideradas é a venda do terreno ao ocupante, mediante pagamento.

“Eu tenho imóveis invadidos por empresas. Claro que eu não vou deixar invadido. Eu vou vender o imóvel para ele, não vou quebrar a fábrica dele. Mas eu vou vender o imóvel para ele, tem que pagar”, declarou.

O prefeito argumentou que manter essas ocupações sem regularização representaria tratamento desigual em relação a quem adquiriu legalmente uma propriedade.

“Não é justo que você, para construir sua casa, você teve que comprar um terreno, mas ele que invadiu um terreno, construiu, ficar por lá”, afirmou.

Levantamento encontra 46 mil imóveis fora do cadastro tributário

Paralelamente ao inventário do patrimônio público, a Prefeitura atualiza a base utilizada para a cobrança de tributos municipais. De acordo com Mabel, aproximadamente 46 mil imóveis existentes na capital não apareciam no cadastro da administração.

“Tem 46 mil imóveis na Prefeitura que nós não conhecíamos. Que ele estava sem pagar nenhum tipo de contribuição. Ele não pertencia ao cadastro da Prefeitura. Então, hoje, isso foi encontrado. Têm que pagar também”, afirmou.

Também foram identificados casos no sentido contrário, de contribuintes que pagavam IPTU considerando uma área superior à existente no imóvel. Mabel classificou a revisão como uma tentativa de promover “justiça fiscal”.

O trabalho utiliza ferramentas de georreferenciamento e imagens para atualizar as informações das propriedades.

“Hoje, a Prefeitura tem a fachada da sua casa. Ela tem o tipo de construção que é a sua casa. O Geo 360. Ele sabe tudo que tem na sua casa”, disse.

Resultados devem aparecer em até dois anos

A criação do fundo não deverá produzir receita imediata. Segundo Mabel, a expectativa é que as primeiras operações sejam estruturadas dentro de um a dois anos.

“Nós temos a expectativa de que em um, dois anos já comece a se fazer uma série de negócios”, afirmou.

Inicialmente, a Prefeitura deverá deter 100% do fundo. A proposta admite, entretanto, a entrada de outros investidores futuramente. Segundo o prefeito, o município deverá manter pelo menos 51% da estrutura para preservar o controle.

“Ela pode amanhã abrir o fundo para que outros ponham o dinheiro lá dentro? Sim, ela pode abrir. Mas ela sempre vai ter 51%. Ela nunca pode ter menos de 51%”, declarou.

O projeto depende agora da análise da Câmara Municipal. Mabel defende que o fundo seja mantido como instrumento permanente de gestão do patrimônio público, inclusive em futuras administrações.

“O fundo é para você administrar melhor o patrimônio e crescer esse patrimônio. Então, se hoje eu tenho um patrimônio que vale R$ 1 bilhão, eu quero fazer dele dois, três, quatro”, afirmou.

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