Líder não irá administrar DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2021

Mudança ocorre após Susep notificar a seguradora para recolher R$ 2 bilhões referente a 2.119 despesas consideradas irregulares

Trânsito de Goiânia | Foto: Fernando Leite | Jornal Opção

A Seguradora Líder divulgou a decisão da dissolução do Consórcio DPVAT, que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT). Assembleia que reuniu as 36 seguradoras integrantes do Consórcio DPVAT decretou que não atuará mais a partir de 1º de janeiro de 2021.

A mudança ocorre após a Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificar, na semana passada, a seguradora para, no prazo de 30 dias, recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,2 bilhões já devidamente atualizados, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da Susep, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

A fiscalização da Susep confirmou a ocorrência de transações com recursos do seguro DPVAT, sem evidência de que a prestação de serviço tenha sido realizada, sem cotação de preço, sem documentação fiscal ou comprovantes de pagamentos.

Investigação encontrou despesas não relacionadas com a operação do seguro DPVAT, como doações e patrocínios, pagamento de multas (judiciais ou administrativas), festas de fim de ano, viagens, hospedagens e consultoria sobre oportunidades de negócios no mercado, entre outras situações.

Foram encontrados, ainda, operações com organizações vinculadas a membros da direção da Líder quando exerciam a função e com familiares de executivos, bem como pagamentos com sobrepreço, ausência de fiscalização da realização dos serviços contratados e ainda situações com duplicidade de pagamentos para o mesmo serviço.

Pagamentos maiores que o devido e contratações sem a aprovação do Conselho de Administração da Líder são outros exemplos de despesas que deverão ser ressarcidas por estarem em desacordo com as normas existentes. 

O problema é que ainda não se sabe quem ou como será ser pago o seguro DPVAT para quem precisar utiliza-lo a partir do dia 1º de janeiro, justo na época em que ocorre um grande número de acidentes tanto nos centros urbanos, quanto nas estradas, devido aos feriados e festas de fim de ano. 

Com informações da Susep e Portal do Trânsito

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