Lei da vaquejada ├® aprovada em 2┬║ turno e segue para promulga├º├úo

Maioria da Câmara dos Deputados votou a favor da PEC que torna a prática da vaquejada patrimônio cultural brasileiro

Aprovação da lei acaba com entraves jurídicos para a prática da vaquejada | Foto: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada, Proposta de Emenda à Constituição 304/17 que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

A vaquejada ├® pr├ítica na qual dois vaqueiros montados a cavalo t├¬m de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. com a altera├º├úo na Constitui├º├úo, fica estabelecido n├úo s├úo consideradas cru├®is as pr├íticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifesta├º├Áes culturais do patrim├┤nio cultural brasileiro.

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favor├íveis e 50 contr├írios, al├®m de 6 absten├º├Áes. Rede, Psol e PV defenderam a rejei├º├úo da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que chegou a propor a retirada de pauta da proposta, a PEC tenta tratar como uma quest├úo cultural uma pr├ítica que gera sofrimento aos animais. ÔÇ£Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa pr├ítica como uma quest├úo cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito al├®m de uma pr├ítica como essa, que ├® lamentavelmente uma pr├ítica cruelÔÇØ, afirmou.

Por outro lado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a import├óncia cultural da vaquejada e destacou que, ao longo dos anos, a pr├ítica evoluiu para proteger os animais. ÔÇ£A vaquejada evoluiu, sim, ela hoje tem regras, tem estatuto. Ela fiscaliza e pune quem comete os maus-tratos, porque ├® perfeitamente poss├¡vel conciliar de forma sustent├ível essa atividade que gera emprego, renda e oportunidade com a vida de quem est├í no semi├írido do Nordeste e vive na seca, no sol e na poeiraÔÇØ, rebateu.

O l├¡der do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), liberou a bancada para votar como quisesse, mas tamb├®m defendeu posi├º├úo pessoal contra a PEC. ÔÇ£O Supremo [Tribunal Federal] se re├║ne e vota no Pleno pela inconstitucionalidade dessa mat├®ria. E o que faz o Congresso Nacional? Busca uma f├│rmula de inibir uma vota├º├úo do SupremoÔÇØ, criticou.

STF
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Para o relator da a├º├úo, ministro Marco Aur├®lio, a pr├ítica teria ÔÇ£crueldade intr├¡nsecaÔÇØ e o dever de prote├º├úo ao meio ambiente previsto na Constitui├º├úo Federal se sobrep├Áe aos valores culturais da atividade desportiva.

Durante a vota├º├úo em primeiro turno, o relator da PEC na comiss├úo especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, al├®m da cultura de um povo, teria preju├¡zo injustific├ível para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregi├Áes ao vazio da noite para o dia. (Com Ag├¬ncia C├ómara)

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