Justiça rescinde contrato entre Jóquei Clube e Faculdade Padrão e aplica multa de R$ 6 milhões à instituição

Matéria atualizada às 15h10 para complementar informações

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Jóquei Clube de Goiás contra a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás, mantenedora da Faculdade Padrão. O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 11ª Vara Cível de Goiânia, determinou a rescisão do contrato entre o Jóquei Clube de Goiás e a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás, mantenedora da Faculdade Padrão e condenou a instituição ao pagamento de mais de R$ 6,5 milhões por inadimplência do contrato, degradação de patrimônio e danos morais.

O contrato, celebrado em 2008, previa que a Faculdade assumiria a gestão parcial do imóvel pertencente ao Jóquei Clube, com obrigação de instalar um projeto educacional, quitar passivos do clube e promover benfeitorias para permitir a reativação das atividades sociais.

No entanto, de acordo com os autos, a instituição de ensino superior não deu início ao projeto educacional e utilizou o espaço para fins diversos, como estacionamento e cessão não autorizada a terceiros. Laudos e atas notariais juntadas ao processo revelam que o espaço segue deteriorado, com estruturas abandonadas, áreas verdes invadidas e ausência de conservação mínima.

“Ao ocupar a referida área, a requerida devastou o bosque e soterrou o córrego existente na sede do autor. Tal degradação ambiental somou-se à deterioração das instalações do clube, incluindo piscinas e quadras poliesportivas, evidenciando o desvio de finalidade contratual originalmente pactuada”, diz o documento.

A Justiça determinou a restituição da posse do estacionamento do Clube e do Hipódromo, realizar as benfeitorias necessárias para reverter a deterioração causada ao Clube e ao Hipódromo ou, no caso impossibilitada, pagar indenização material. A instituição deve ainda quitar as taxas, impostos e débitos e dívidas trabalhistas.

Além disso, a Justiça manteve a obrigação de a requerida arcar com taxas, impostos, contribuições e folha de pagamento dos funcionários do Clube até a conclusão da rescisão. Em relação aos pedidos por lucros cessantes e por indenização pela chamada “perda de uma chance” – referentes a uma suposta parceria frustrada com a Prefeitura de Goiânia –, a sentença não reconheceu provas suficientes para sua concessão.

A reportagem não conseguiu contato com a Faculdade Padrão para solicitar uma nota. O espaço segue aberto para manifestação.

Conselho de Arquitetura defende projeto de requalificação

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) defendeu a preservação e requalificação do edifício do Jóquei Clube de Goiás. A entidade comentou a proposta da Prefeitura de Goiânia em transformar o espaço em um Centro de cultura e lazer.

“com o anúncio da desapropriação do Jóquei Clube o Conselho lembra que é indispensável que o projeto de requalificação seja conduzido com sensibilidade técnica e compromisso com a preservação”, diz a entidade. A nota segue argumentando que apenas a restauração do edifício conforme os princípios do restauro moderno, mas também repensar o uso do solo, recuperar as áreas verdes originais e reintegrar o córrego ao tecido urbano de forma qualificada.

“Para que essa revitalização seja bem-sucedida, a realização de um concurso público nacional de arquitetura é o caminho mais adequado para garantir um projeto à altura do desafio. O concurso assegura transparência, estimula a criatividade profissional e possibilita a escolha de uma proposta com excelência técnica, sensibilidade cultural e comprometimento urbano.
Revitalizar o Jóquei Clube de Goiás é mais do que conservar um prédio: é resgatar uma visão de cidade moderna, aberta, inclusiva e conectada à sua paisagem. É reconhecer a arquitetura como instrumento de transformação social e apostar em soluções qualificadas para a construção do futuro urbano de Goiânia”, finaliza a nota.

Conheça o Jóquei Clube de Goiás

Projetado em 1962 por Paulo Mendes da Rocha, em parceria com o arquiteto João Eduardo de Gennaro, o edifício do Jóquei Clube representa uma das obras mais expressivas da arquitetura moderna brasileira em Goiânia. Vencedor de um concurso nacional promovido para a nova sede social do clube, o projeto propôs uma síntese entre arquitetura, estrutura e paisagem, valorizando os princípios do movimento modernista e antecipando preocupações urbanas e ambientais que permanecem atuais.

Implantado no Setor Central de Goiânia, às margens da Avenida Anhanguera, o edifício respeita a topografia natural do local, utilizando os desníveis para criar uma sequência dinâmica de espaços conectados por rampas e escadas, promovendo fluidez e acessibilidade.

A linguagem arquitetônica é marcada pelo brutalismo, com o uso expressivo do concreto aparente, grandes vãos e estrutura racionalizada. A solução estrutural adotada, com pilares em “V” invertido, que sustentam uma laje de cobertura plana, permite a criação de amplos espaços livres e uma flexibilidade programática notável, evidenciando o domínio técnico e o compromisso com a clareza construtiva.

O projeto original também integrava elementos naturais existentes no terreno, como o Córrego Buritis e uma pequena mata nativa. Essas áreas verdes foram incorporadas como espaços de contemplação e convivência, reforçando a relação entre o edifício e seu entorno. No entanto, intervenções realizadas nas décadas seguintes, como a construção de um grande estacionamento, acabaram por soterrar o córrego e eliminar a vegetação, descaracterizando parte importante da proposta original e empobrecendo a qualidade ambiental do lugar.

Apesar de seu valor arquitetônico, paisagístico e histórico, o edifício enfrentou uma ameaça grave em 2017, quando foi anunciada a intenção de demolição da sede para a construção de uma filial do Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus. A proposta gerou ampla repercussão negativa entre profissionais da Arquitetura e Urbanismo e patrimônio cultural, que passaram a denunciar a perda iminente de um ícone moderno da cidade.

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