Justiça manda trancar inquérito que investiga desvios de dinheiro público em Barro Alto

17 setembro 2024 às 10h23

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou o trancamento do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para investigar crimes de fraude à licitação, peculato e organização criminosa que, supostamente, foram praticados na Câmara Municipal de Barro Alto de Goiás.
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O TJ, por meio da 2ª Câmara Criminal, ainda declarou nulas as medidas de busca e apreensão realizadas no órgão legislativo, na prefeitura e em secretarias municipais em novembro de 2020. O desembargador e relator da decisão, Nicomedes Borges, concedeu habeas corpus ao considerar que a investigação policial foi conduzida sem a devida autorização judicial do TJ.
“Não é necessária autorização judicial para o início das investigações, mas o inquérito deve ser registrado e distribuído no Tribunal para o devido acompanhamento”, afirmou o desembargador no documento.
Decisão
O relator acolheu os argumentos da defesa, que afirmou que o delegado responsável pela operação conduziu a investigação contra o então prefeito, Luciano Lucena, sem a supervisão do TJ. O desembargador disse ainda que atribui ao órgão a competência exclusiva para processar e julgar, em primeira instância, prefeitos municipais.
“Ressalto que a atividade de supervisão judicial deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações, desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento, ou não, de denúncia pelo dominus litis. No presente caso, já se passaram mais de quatro anos desde o início das investigações, sem que qualquer denúncia tenha sido oferecida até o momento”, concluiu Nicomedes.
Operação
A PC deflagrou no dia 13 de novembro a Operação Metal Granulado, que apurava indícios dos crimes de fraude a licitação, peculato e organização criminosa praticados contra a administração pública de Barro Alto. Na data, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em domicílios de sócios de empresas envolvidas em licitações realizadas pelo município, na Câmara Municipal, na prefeitura e em secretarias municipais da cidade.
A corporação informou à época que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos em contratações de obras, fornecimento de alimentos, prestação de serviço de transporte escolar e locação de veículos e máquinas agrícola. As supostas irregularidades teriam sido praticadas entre 2017 e 2020, durante a gestão de Luciano Lucena.