Justiça manda trancar inquérito que investiga desvios de dinheiro público em Barro Alto

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou o trancamento do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para investigar crimes de fraude à licitação, peculato e organização criminosa que, supostamente, foram praticados na Câmara Municipal de Barro Alto de Goiás. 

LEIA TAMBÉM

PCGO cumpre 26 mandados em investigação sobre desvio de recursos em Barro Alto

STF anula investigação por suspeita de fraude nas obras da sede da Câmara de Aparecida

O TJ, por meio da 2ª Câmara Criminal, ainda declarou nulas as medidas de busca e apreensão realizadas no órgão legislativo, na prefeitura e em secretarias municipais em novembro de 2020. O desembargador e relator da decisão, Nicomedes Borges, concedeu habeas corpus ao considerar que a investigação policial foi conduzida sem a devida autorização judicial do TJ.

“Não é necessária autorização judicial para o início das investigações, mas o inquérito deve ser registrado e distribuído no Tribunal para o devido acompanhamento”, afirmou o desembargador no documento.

Decisão

O relator acolheu os argumentos da defesa, que afirmou que o delegado responsável pela operação conduziu a investigação contra o então prefeito, Luciano Lucena, sem a supervisão do TJ. O desembargador disse ainda que atribui ao órgão a competência exclusiva para processar e julgar, em primeira instância, prefeitos municipais.

“Ressalto que a atividade de supervisão judicial deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações, desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento, ou não, de denúncia pelo dominus litis. No presente caso, já se passaram mais de quatro anos desde o início das investigações, sem que qualquer denúncia tenha sido oferecida até o momento”, concluiu Nicomedes.

Operação

A PC deflagrou no dia 13 de novembro a Operação Metal Granulado, que apurava indícios dos crimes de fraude a licitação, peculato e organização criminosa praticados contra a administração pública de Barro Alto. Na data, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em domicílios de sócios de empresas envolvidas em licitações realizadas pelo município, na Câmara Municipal, na prefeitura e em secretarias municipais da cidade.

A corporação informou à época que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos em contratações de obras, fornecimento de alimentos, prestação de serviço de transporte escolar e locação de veículos e máquinas agrícola. As supostas irregularidades teriam sido praticadas entre 2017 e 2020, durante a gestão de Luciano Lucena.