Justiça Federal determina soltura do dono do perfil Choquei

O Tribunal Regional da 3ª Região revogou, nesta quarta-feira, 13, a prisão de Raphael Sousa Oliveira, dono pelo perfil Choquei. De acordo com o advogado Pedro Paulo de Medeiros, a decisão reconheceu “a inexistência de elementos concretos aptos a justificar a manutenção da medida extrema.”

Conforme nota divulgada para a imprensa, a defesa afirma que a “investigação não atribui a Raphael papel de liderança, coordenação ou gestão financeira de organização criminosa, tampouco demonstra participação direta em eventuais ilícitos imputados a terceiros. Sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da prestação de serviços publicitários regularmente remunerados, no exercício ordinário de sua atividade profissional.”

Na decisão, a desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras adotou o entendimento de julgamentos anteriores da mesma Turma, concluindo que houve excesso de prazo para a conclusão das investigações e oferecimento da denúncia.

Ainda de acordo com a desembargadora, a prisão preventiva “é uma medida excepcional e não pode ser mantida se ainda não há elementos para uma acusação formal, nem servir apenas para facilitar a colheita de provas. Além disso, destacou-se que os crimes investigados foram cometidos sem violência ou grave ameaça e que o paciente não exercia papel de liderança.”

Raphael acabou sendo beneficiado com a extensão do benefício de habeas corpus que fora impetrado a favor de Henrique Alexandre Barros Viana, dono da produtora Love Funk. Segundo a Justiça, Raphael deverá:

• Manter o endereço atualizado perante o juízo;
• Comparecer a todos os atos do processo;
• Não se ausentar da cidade de residência por mais de 5 dias sem autorização;
• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte.

“A defesa sempre sustentou que não é juridicamente admissível presumir responsabilidade criminal pelo simples recebimento de valores decorrentes de contratos de publicidade regularmente realizados, especialmente em um ambiente econômico no qual influenciadores, veículos digitais e plataformas de mídia celebram diariamente campanhas comerciais com inúmeros contratantes”, informa a nota.

A defesa disse ainda que Raphael continuará exercendo normalmente suas atividades profissionais à frente do perfil Choquei e que irá colaborar ao longo das investigações.

Relembre o caso

Raphael foi preso no último dia 15 de abril na Operação Narcofluxo, que cumpriu uma série de mandados em nove unidades da federação, inclusive em Goiás e Distrito Federal. Na ocasião, foram apreendidos veículos e dinheiro em espécie, além de celulares, computadores e documentos que serão utilizados nas investigações.

Raphael Sousa foi preso em Goiânia, conforme confirmado pela assessoria da PF.

Leia também: Suspeito de matar estudante universitário é preso e diz que usou cabo de notebook para esganar a vítima