Justiça entende como propaganda antecipada faixas do governador Marconi Perillo e determina retirada

A Justiça goiana acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediu pela retirada de faixas colocadas nas ruas das cidades de São Domingos e Campos Belos em favor do candidato à reeleição ao governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB), entendendo como propaganda eleitoral extemporânea (realizada antes o dia 6 de julho). O juiz Demétrio Mendes Ornelas Júnior entendeu que as faixas não pretendem divulgar atos do governo, mas somente promover o candidato. As frases em questão, “Obrigado gov. Marconi Perillo pelos investimentos em nosso município” e “A população goiana agradece ao gov. Marconi Perillo pelas obras de saneamento em Goiás”, podiam ser vistas em ruas, postes e árvores dos municípios.

De acordo com o promotor Douglas Chegury, um dos responsáveis pela apuração da denúncia, o material de divulgação foi colocado por servidores da Saneago, utilizando veículo oficial, na noite que antecedeu o feriado de Corpus Christi (19/6). O promotor explica que o ato, “com intuito de promoção pessoal, infringe os princípios constitucionais que regem a administração pública, violando a impessoalidade, legalidade e moralidade administrativas, em especial no que tange ao uso da máquina pública com objetivo de promoção pessoal de agentes políticos”.

O promotor Paulo Brondi, de Campos Belos, que também participou do processo de apuração, disse: “Esta é uma cabal demonstração do uso indevido da máquina pública para promoção pessoal, valendo-se das obras de saneamento realizadas em nossa região pela Saneago, uma empresa estatal.”

As faixas foram recolhidas e entregues nos cartórios eleitorais das cidades. Os promotores também instauram procedimentos para apurar a prática de improbidade administrativa diante da violação de princípios constitucionais que, se comprovada, as sanções aplicadas podem chegar à suspensão dos direitos políticos, multa e perda da função pública, segundo promotores. O Jornal Opção Online entrou em contato com o advogado do governador, mas a ligação não foi atendida.