Justiça suspende serviços de empresa de software que atuava na Saúde em Goiânia

Pedido foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde alegando urgência, mas MP constatou irregularidades na contratação, que foi feita sem licitação

Justiça determina suspensão de serviços de empresa de software que atuava na Saúde em Goiânia
Secretária Fátima Mrué | Foto: Lívia Barbosa / Jornal Opção

A Justiça confirmou, na terça-feira, 23, a denúncia protocolada no Ministério Público Estadual pela vereadora Dra. Cristina (PSDB) sobre irregularidades na contratação da empresa Vivver Sistemas LTDA pela prefeitura de Goiânia, na prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a decisão, a empresa de software foi contratada sem licitação para o serviço. Além disso, a Justiça entendeu que não havia necessidade de interromper a utilização do sistema anterior, conforme afirmou a secretaria na época, pedindo urgência. O novo sistema foi implantado em dezembro de 2017, e prometia acabar com as filas do “chequinho” nas unidades de saúde. O que não aconteceu.

Contrato

O contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa teria vigência de 180 dias e o valor da aquisição definitiva do software foi de R$ 4,2 milhões. Agora, mediante a decisão judicial, a Prefeitura deverá interromper o contrato com a empesa Vivver Sistemas, pagando metade do valor estabelecido, de R$ 2.100.000,00, e realizar licitação.

A empresa, por sua vez, deve manter o sistema funcionando até que o processo seja concluído, em um prazo máximo de seis meses, conforme foi estabelecido pelo MP. Ela também poderá participar da disputa.

A suspeita de irregularidade surgiu quando foi constatado que não havia necessidade de troca do software. Além disso, o Ministério Público constatou, também, que os serviços prestados pela Vivver Sistemas não atendiam às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e os valores cobrados eram superiores aos ofertados no mercado.

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para saber se o serviço já foi interrompido e se há interesse em entrar com recurso, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.

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