Justiça de Goiás condena Avon a indenizar mulher que sofreu lesões após usar produtos

Empresa terá que indenizar cliente em R$ 40 mil a título de danos morais

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou a Avon Indústria Ltda a pagar R$ 40 mil a uma cliente que sofreu lesões no rosto após usar produtos de beleza da marca.  A decisão é da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Goiás.

De acordo com a ação, Rosângela Maria Ribeiro Coelho, começou a sentir o rosto inchado logo depois de usar produtos Clearskin, creme utilizado para a impeza facial, hidratante e antiacne FPS 15, bem como loção facial adstringente, que são fabricados pela Avon, mas estavam sendo comercializados por uma revendedora da cidade.

Rosângela afirma que após usar os produtos teve reações alérgicas que provocaram vermelhidão e acabou evoluindo para erupção da pele até que o rosto dela ficasse deformado com eczema facial, sendo necessária para a remoção o tratamento especializado com dermatologista.

Consta nos autos que a cliente acabou sendo submetida a intenso sofrimento moral, desenvolveu quadro depressivo além de arcar com o tratamento que não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, acionou a justiça tendo por objetivo a condenação da Avon e da revendedora.

Após ser citada, a mulher sustentou que não era revendedora cadastrada da Avon e apenas vendeu os produtos com a anuência de outra pessoa.

A Avon apresentou resposta e alegou que a culpa era exclusiva da vítima, na medida em que houve utilização inadequada do produto, em desconformidade com as especificações do fabricante, pois, mesmo após ter sentido sensibilidade na pele continuou a utilizar o produto, além de ter demorado para procurar tratamento médico.

Argumentou que não existe vício nos produtos ou mesmo falta de informação, mas sim uma reação do organismo da cliente ao produto, que não poderia ser prevista ou evitada pela empresa.

Decisão

Ao analisar os autos, a magistrada salientou que a responsabilidade do ocorrido é da fabricante e não da suposta revendedora, uma vez que os produtos foram adquiridos de uma das revistas expostas para a venda.

Quanto a conduta ilícita, a juíza pontuou que a autora da ação seguiu todas as orientações da empresa, não ficando provada a alegação de culpa exclusiva da vítima, já que não há nos autos informação que a autora teria utilizado o produto concomitantemente com outros que poderiam causar alergias, ou se teria se submetido a exposição solar ou adotado procedimento diverso do que foi orientado.

Para ela, é evidente a falha no dever de informação por parte da requerida Avon Cosméticos, na medida em que não há, nos produtos, a informação acerca da necessidade de realização de teste de contato, informação esta crucial para evitar que reações alérgicas como estas ocorram.

“A responsabilidade objetiva da fabricante do produto é clara, devendo indenizar os prejuízos gerados pela falha no dever de informação, assim como pelo defeito no produto gerador do acidente de consumo”, afirmou.

Segundo ela, no que se refere ao dano moral, é responsabilidade contratual da empresa, independentemente de culpa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pela reparação de danos causados pelo defeito do produto que o torne inadequado e impróprio para consumo.

Ainda, conforme a magistrada, o fabricante deve ser responsabilizado nos casos em que seu produto não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar. O fato de uma pessoa adquirir um produto cosmético que lhe cause danos desproporcionais e inesperados à saúde é o bastante para causar dor e angústia que fogem à normalidade, não podendo se enquadrar como mero aborrecimento.

Jornal Opção entrou em contato com a Avon Indústria Ltda, que, por meio de nota, afirma estar “surpreendida com a notícia, pois se trata de uma decisão de primeiro grau proferida em novembro de 2017”. “A empresa apresentou recurso em 05/12/2017 e não recebeu nenhuma intimação ou notificação superveniente. A Avon recorreu da decisão por não concordar com seus fundamentos e o assunto está pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça de Goiás”, diz a nota.

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