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A Justiça das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e de outras quatro instituições ligadas ao grupo do empresário Daniel Vorcaro, autorizando a liquidante nomeada pelo Banco Central (BC) a localizar e recuperar ativos mantidos no país caribenho, conhecido por sua estrutura financeira offshore.

A decisão, proferida em 26 de maio, atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas e também alcança o Letsbank, o Master Banco de Investimento, a Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo.

Com a medida, a liquidante passa a ter autorização para atuar nas Bahamas em nome das cinco instituições, podendo buscar ativos, solicitar informações sobre operações financeiras, rastrear recursos e adotar medidas para impedir eventuais transferências consideradas irregulares.

A ação tem como alvo nove fundos e empresas registrados nas Bahamas: Liquidity Strategies Fund Ltd., Phoenix Multimarket Fund Ltd., Faex Fund Ltd., PMLS Ltd., Octa Investments Ltd., Sunshine Company Ltd., Golden Star Investment Fund Ltd., Artress Ltd. e Mosaic Financial Ltd. O valor dos ativos ainda não foi informado, já que o processo de identificação e mapeamento dos bens está em andamento. Segundo as investigações, a empresa Octa Investments teria sido utilizada na compra de cerca de R$ 30 milhões em obras de arte.

No pedido apresentado à Justiça das Bahamas, a liquidante argumentou que o processo de liquidação conduzido pelo Banco Central brasileiro se enquadra na legislação local para reconhecimento de representantes estrangeiros. Embora a lei do país exija supervisão judicial sobre os bens do devedor, a defesa sustentou que o BC exerce função equivalente à de um tribunal de falências. O entendimento foi acolhido pelo juiz Raynard S. Rigby KC.

Com o reconhecimento da liquidação, a investigação sobre o patrimônio do grupo avança também fora do Brasil. A medida ocorre em meio às apurações envolvendo o colapso do Banco Master e a suspeita de irregularidades financeiras associadas às operações da instituição.

Conforme revelado anteriormente, o Banco Master ofereceu ao Banco de Brasília (BRB), durante negociações envolvendo a transferência de ativos problemáticos, participação em dois fundos de investimento supostamente lastreados em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, localizados na Ilha de Jersey e nas Bahamas.

Após o agravamento da crise do banco, o BRB realizou diligências para verificar a existência dos ativos. Segundo as apurações, o fundo sediado na Ilha de Jersey não possuía recursos em conta desde 2023. Já nas Bahamas, representantes do banco receberam a informação de que não havia títulos do Tesouro americano nem ações de grandes empresas vinculadas ao fundo, além de não terem obtido acesso ao conteúdo efetivo dos investimentos.

Leia também: Banco Master & Daniel Vorcaro: há justificativa pra manter Paulo Henrique preso e Ibaneis Rocha livre?