A Justiça confirmou uma decisão liminar e deu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Goiânia faça uma reforma completa no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO) e exige melhorias urgentes na estrutura e no funcionamento do local, que acumula um longo histórico de problemas e reclamações.

De acordo com a sentença, o município precisa adaptar a unidade para que ela cumpra as exigências da lei e as normas técnicas do setor. O objetivo principal é garantir o básico: condições dignas de higiene, segurança e acessibilidade tanto para quem precisa do atendimento quanto para os funcionários que trabalham ali.

Essa decisão é mais um capítulo de uma crise que já arrasta o Centro POP há anos, envolvendo vistorias, cobranças de órgãos de fiscalização e denúncias frequentes sobre a precariedade do serviço.

Um histórico de abandono e falhas estruturais

Os problemas não são de hoje, e pioraram muito durante a gestão de Rogério Cruz. Em 2024, um relatório feito por equipes técnicas do Ministério Público e da Defensoria Pública já escancarava a fragilidade da rede de apoio aos moradores de rua na capital. Faltavam servidores, o horário de funcionamento era reduzido, a estrutura física estava deteriorada e os usuários mal conseguiam tomar um banho ou lavar suas roupas. Para piorar, faltavam atividades socioeducativas e o local costumava fechar as portas em horários cruciais do dia.

Um ano antes, em 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já tinha feito um alerta pesado, listando 34 recomendações para o Centro POP. Entre os pedidos estavam a contratação de psicólogos, garantia de funcionamento de pelo menos oito horas diárias, banheiros adequados, lavanderia e até um estudo para abrir uma segunda unidade em Goiânia, dividindo a demanda.

Mudança de endereço e polêmica no Setor Aeroporto

No final de 2025, a Prefeitura tentou resolver o problema mudando o Centro POP de endereço: saiu do Setor Central e foi para o Setor Aeroporto. A mudança, no entanto, gerou uma enorme dor de cabeça na região. Moradores e comerciantes locais reagiram mal, preocupados com os impactos na segurança, no comércio e no dia a dia do bairro.

O caso foi parar na Câmara Municipal, com audiências públicas acirradas reunindo moradores, a Guarda Civil e representantes da Associação Comercial (Acieg). A vizinhança passou a cobrar mais policiamento e defendeu que o atendimento fosse descentralizado, em vez de concentrar tudo em um único bairro.

O novo prédio também virou alvo de críticas

Mudar de endereço também não resolveu a estrutura. Logo após a transferência, a Defensoria Pública de Goiás apontou que o Centro POP começou a funcionar no Setor Aeroporto antes mesmo de o imóvel estar pronto. Faltava acessibilidade, o espaço não era seguro e o atendimento ficou improvisado. Em abril deste ano, a Defensoria e outras entidades se uniram para exigir que a Prefeitura corrigisse os defeitos do novo prédio imediatamente.

O peso da decisão judicial

Com a nova sentença, a Prefeitura não tem mais para onde correr: são 180 dias para colocar a casa em ordem. A Justiça reforçou que o poder público tem a obrigação de manter esse serviço funcionando direito.

O Centro POP é a principal porta de entrada para quem vive nas ruas e precisa de ajuda. É lá que essas pessoas deveriam encontrar atendimento psicológico, encaminhamento para assistência social, ajuda para tirar documentos, além do básico: comida e um lugar para tomar banho.

O que diz a Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), informa que já iniciou as adequações estruturais do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), por meio de Termo de Compensação, formalizado junto à SECAP, já em execução desde de o dia 09 de junho de 2026, conforme o cronograma, com o objetivo de aprimorar as condições de trabalho para os servidores e de atendimento usuários da unidade.

A segunda etapa das intervenções encontra-se em fase de instrução processual e seguirá os trâmites administrativos necessários para sua execução. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a qualificação contínua dos serviços socioassistenciais prestados à população em situação de rua.

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