Justiça concede liberdade a Wilson Pollara e outros dois presos em operação contra fraudes na Saúde de Goiânia
Luan Monteiro
07 dezembro 2024 às 11h44
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A Justiça concedeu liberdade ao ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, e a outros dois presos na Operação Comorbidade, que investiga fraudes na Secretaria de Saúde da capital. Pollara deixou a prisão nas primeiras horas deste sábado. Ele estava preso na Casa do Albergado, no Jardim Europa.
Além de Pollara, o ex-secretário executivo da SMS, Quesede Ayres, e o ex-diretor financeiro do Fundo Municipal de Saúde, Bruno Vianna Primo, também receberam liberdade. A defesa do ex-secretário afirmou que “está certa que irá conseguir comprovar a inocência” de Pollara.
Prisão de Pollara
O secretário municipal de saúde de Goiânia, Wilson Pollara, foi preso na manhã da última quarta-feira, 27, durante operação do Ministério do Ministério Público (MP). O secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo, também foram detidos e conduzidos à Casa do Albergado suspeitos de associação criminosa e pagamento irregular em contrato administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três investigados. O órgão também cumpriu, com o auxílio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), oito mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas residências dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta. Um dos alvos estava em posse de mais de R$ 20 mil em espécie.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), aponta que a prática reiterada de crimes por parte dos investigados, como a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública. Foi constatada a existência de pagamentos irregulares, inclusive com preterição da ordem cronológica de exigibilidade.
Conforme apurado, Pollara, Quesede e Bruno deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios a entidades do terceiro setor, que são responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades da capital, especialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). A falta de verba fez com que a Fundahc, de acordo com o MP, ficasse com passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, portanto, sem condições de funcionamento regular.
Paralelamente à atuação do esquema criminoso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise de gestão multifatorial, caracterizada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar e a restrição ao acesso a leitos de enfermaria e UTI – o que já provocou a morte de cinco pessoas em menos de uma semana.
A falta de inúmeros básicos e a interrupção de serviços essenciais, assim como graves deficiências em políticas públicas de assistência básica, descumprimento reiterado de decisões judiciais e indícios de irregularidades em diversas contratações, também são um reflexo das práticas criminosas orquestradas na SMS, de acordo com o MP. A situação resultou em violações massivas de direitos fundamentais, especialmente dos direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu na Justiça que o governo de Goiás faça intervenção na área da saúde em Goiânia. Para o procurador-Geral de Justiça (PGJ), Cyro Terra Peres, o pedido ocorreu por conta da gravidade da situação do sistema de saúde na capital, com várias investigações em curso e também pela violação de direitos fundamentais à saúde e à vida.
Ainda segundo o PGJ ele afirmou que nenhuma das ações do MPGO trouxeram soluções, mesmo que provisórias ao problema. “Esse pedido de intervenção é uma medida grave e é como o último remédio que a constituição e as leis colocam para garantir o direito à vida e à saúde”.
O MPGO agora aguarda a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e se for autorizado o Judiciário vai pedir para que o Estado publique um decreto sobre as medidas de intervenção. “O governador vai expedir um decreto e nele é que vão estar circunscritas às medidas, será nomeado um interventor para a área da saúde e também para a área financeira ligada a tudo que diz respeito ao setor de saúde”, afirmou Peres.
A peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contém 75 páginas detalhando o cenário de colapso na saúde pública da capital. O MP afirma que o colapso é “caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais”.
O Ministério Público realizou, em maio, força-tarefa do MP inspecionando unidades de saúde e constatou graves problemas estruturais e operacionais, como a superlotação, o atendimento precário e a insalubridade em diversas unidades. O pedido de intervenção baseia-se em um histórico de mais de dez investigações conduzidas pelo MP apenas na área da saúde.
Papel do interventor
O papel do interventor, que pode ser nomeado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) após decisão favorável da Justiça, terá a função de gerir todo o sistema de saúde da capital e também todos os recursos de saúde. “Tudo que se refere a esse sistema sai da competência da Prefeitura e fica a cargo do estado na figura desse interventor”, afirmou o PGJ.
Sobre possíveis aportes financeiros no sistema municipal, o procurador afirmou que essa será uma prerrogativa do interventor. “A partir das constatações feitas pelo interventor, ele vai fazer o que for preciso para cessar essa situação anormal no sistema de saúde de Goiânia, porque agora nós estamos em um momento sem precedentes”.
O pedido de intervenção está com o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas e a analise foi incluída na pauta da próxima segunda-feira, 9.
Resposta da Procuradoria do Estado e Prefeitura
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmou que o pedido de intervenção “será analisado nos próximos dias seguindo todos os trâmites legais”. A PGE também afirmou que “é necessário aguardar a decisão do Judiciário goiano sobre a representação interventiva”.
Já a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia afirmou que o pedido é “desproporcional” e que “a medida ignora o caráter excepcional dessa ação previsto na Constituição”. Além disso, a PGM diz acreditar que a “Prefeitura tem trabalhado para superar as dificuldades enfrentadas, com iniciativas como a reestruturação administrativa, a regularização de repasses financeiros e o fortalecimento de medidas de transparência e fiscalização”.
Por fim, a administração municipal diz que “decisões judiciais vêm sendo acatadas sempre que possível e destaca que mudanças abruptas podem agravar a situação do sistema de saúde, em vez de solucioná-la” e que “confia que o Tribunal de Justiça de Goiás avaliará o caso com prudência e ressalta estar à disposição para esclarecer eventuais dúvidas”.
Bloqueio
Mais cedo, a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 57,3 milhões destinados ao pagamento de fornecedores nas contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
De acordo com a Secretaria, esse bloqueio pode trazer prejuízos incalculáveis aos serviços prestados pelo SUS à população. Além de gerar insegurança aos usuários, há o risco de suspensão de serviços essenciais. Entre as contas bloqueadas, está uma que recebe recursos do Ministério da Saúde destinados ao Financiamento de Serviços de média e alta Complexidade (MAC).
A procuradora Marlene Nunes Freitas Bueno afirmou que esse bloqueio foi feito para “regularizar pagamentos para prestadores de serviço”. “Hoje chegou novo recurso do Ministério da Saúde de forma que apenas uma parte desses recursos hoje estão bloqueados. Precisamos que a Secretaria de Saúde nos apresente a relação dos prestadores, conforme critérios legais, levaremos a frente os pagamentos de forma imediata por meio de ordem judicial”, explicou. “Estão sendo levantados os valores a fim de que prestadores possam receber nas próximas horas ou, no que mais tardar, no início da próxima semana”, completou.
A crise
A Saúde em Goiânia já vem sendo alvo de críticas da imprensa há meses. Poucas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) rodando na capital, anestesistas em greve devido às condições de trabalho e atrasos nos repasses para as principais maternidades de Goiânia são algumas das polêmicas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
Agora, a situação se agrava já que, na última semana, pacientes começaram a morrer na espera por vagas na UTI, apesar de, em alguns casos, já existir decisão judicial determinando que o poder público encontrasse alternativa no Sistema Único de Saúde (SUS) ou que arcasse com os gastos do leito na rede privada.
Segundo o secretário Estadual de Saúde, Rasível Santos, a crise foi causada por “falta de credibilidade”. “Quando começamos a ter esses problemas acabamos inflacionando o mercado e o leito acaba ficando mais caro. Às vezes, o hospital acaba tendo mais dificuldade para gerar leitos e, outro problema que agrava, é a falta de medicamentos na atenção primária. Isso faz com que a doença agrave e aumente o tempo de permanência de pacientes nas UTI’s”, explicou.
“Vamos sanar esses problemas de credibilidade com a ajuda do Governo de Goiás. O governador Ronaldo Caiado tem a credibilidade de nunca atrasar pagamentos e não fazer nenhum compromisso que o governo não possa cumprir. Traremos essa credibilidade para a Saúde de Goiânia junto ao próximo prefeito”, continuou.
A “falta de credibilidade” citada por Rasível já havia sido mencionado pelo ex-secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara. Durante sua fala no início da reunião entre a SMS e a SES, na última segunda-feira, 25, Pollara afirmou que a a “Prefeitura está sem credibilidade financeira” como uma das justificativas para o colapso notado na questão das UTIs na cidade.
Pollara também destacou como “honrosa” a postura do prefeito eleito, Sandro Mabel, que se comprometeu a buscar soluções antes mesmo de assumir o cargo oficialmente em 2025. “É uma atitude de muita honra e demonstra preocupação genuína com a população de Goiânia. Assumir essa responsabilidade 35 dias antes da posse é algo digno de reconhecimento”, disse.
Em nota enviada ao Jornal Opção, a SES-GO afirmou que a responsabilidade “pela gestão dos leitos municipais e conveniados” é do município e que a falta de leitos não é do Estado, que tenta suprir como pode a carência da capital e, por isso, acaba se sobrecarregando. “A falta de leitos em Goiânia resulta na sobrecarga da regulação estadual, quando as solicitações extrapolam a capacidade municipal”, afirmam.
De 2018 para cá, a SES-GO cumpriu com sua função de aumentar o número de leitos disponíveis em UTI, diferentemente da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). “A rede estadual de saúde disponibilizava, em 2018, 212 leitos de UTI Adulto e, em 2024, são 575, com a ampliação de 171% por parte do Estado”, explicam.
Porém, dados apresentados por Rasível mostram a redução no número de leitos de UTI em Goiânia nos últimos anos. Em 2022, havia 186 leitos financiados pelo estado e município; em 2024, o número caiu para 118.
Rasível alertou sobre as consequências desse cenário: “A superlotação nos hospitais faz com que os pacientes fiquem internados e levem mais tempo, criando um ciclo vicioso de agravamento das condições de saúde”. Ele também ressaltou a necessidade de melhorar a gestão dos leitos existentes, reduzindo o tempo de permanência e ampliando o giro dos pacientes.
A crise na saúde de Goiânia não se limita à oferta de UTIs. Greves de anestesistas, falta de insumos e condições precárias de trabalho são apenas alguns dos sintomas de um sistema à beira do colapso. Sandro Mabel terá a missão de resgatar a confiança dos prestadores de serviços, renegociar dívidas e implementar melhorias que atendam à crescente demanda por serviços de saúde na capital.
Rasível dos Santos também destacou a necessidade de ações preventivas, como o fortalecimento da atenção primária para evitar agravamentos de casos que poderiam ser tratados antes de chegar às UTIs. “Estamos diante de uma demanda maior do que a capacidade do sistema, o que exige medidas estruturantes”, concluiu.
Prisão de Pollara
O secretário municipal de saúde de Goiânia, Wilson Pollara, foi preso na manhã da última quarta-feira, 27, durante operação do Ministério do Ministério Público (MP). O secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo, também foram detidos e conduzidos à Casa do Albergado suspeitos de associação criminosa e pagamento irregular em contrato administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três investigados. O órgão também cumpriu, com o auxílio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), oito mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas residências dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta. Um dos alvos estava em posse de mais de R$ 20 mil em espécie.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), aponta que a prática reiterada de crimes por parte dos investigados, como a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública. Foi constatada a existência de pagamentos irregulares, inclusive com preterição da ordem cronológica de exigibilidade.
Conforme apurado, Pollara, Quesede e Bruno deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios a entidades do terceiro setor, que são responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades da capital, especialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). A falta de verba fez com que a Fundahc, de acordo com o MP, ficasse com passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, portanto, sem condições de funcionamento regular.
Paralelamente à atuação do esquema criminoso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise de gestão multifatorial, caracterizada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar e a restrição ao acesso a leitos de enfermaria e UTI – o que já provocou a morte de cinco pessoas em menos de uma semana.
A falta de inúmeros básicos e a interrupção de serviços essenciais, assim como graves deficiências em políticas públicas de assistência básica, descumprimento reiterado de decisões judiciais e indícios de irregularidades em diversas contratações, também são um reflexo das práticas criminosas orquestradas na SMS, de acordo com o MP. A situação resultou em violações massivas de direitos fundamentais, especialmente dos direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Renúncia de Cynara e novo secretário
Conforme apurado com exclusividade pelo Jornal Opção, Cynara Mathias, que assumiu o cargo há uma semana no lugar do ex-secretário Wilson Pollara, não resistiu à pressão gerada pela crise da saúde em Goiânia.
A servidora pública efetiva há 25 anos, Cynara Mathias Costa, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em substituição a Wilson Pollara, que foi preso em Operação Comorbidade, do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Cynara assumiu o cargo em meio a uma crise sem precedentes na saúde de Goiânia. A gestão de Wilson Pollara à frente da SMS causou um colapso total no sistema de saúde da capital. A escassez de insumos, antibióticos e a morte de pessoas devido à falta de vagas em leitos de UTI levaram o Ministério Público a investigar a situação, o que resultou na prisão de Pollara e de outros membros da pasta.
Já no início da noite da quarta-feira, 4, a Prefeitura de Goiânia anunciou o nome do novo secretário de Saúde. Trata-se de Pedro Guilherme Gioia, atual superintendente de Vigilância em Saúde. O anúncio do nome de Pedro como novo titular da Secretaria Municipal de Saúde vem após a então secretária Cynara Mathias apresentar sua renúncia ao cargo, fato ocorrido na manhã de hoje e noticiado pelo Jornal Opção em primeira mão.
Atual prefeito da capital, Rogério Cruz (Solidariedade) se reuniu a portas fechadas na tarde desta quarta-feira com Pedro Guilherme, no Paço Municipal. Havia a informação de que Cynara também estava presente no encontro, informação essa negada pela Prefeitura de Goiânia.
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