Julgamento sobre responsabilização das redes sociais é retomado no STF
Júnior Kamenach
04 dezembro 2024 às 16h25
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 4, o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O tema, considerado um dos mais relevantes de 2024, tem potencial de impactar diretamente o processo eleitoral e a preservação da democracia no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a autorregulação das plataformas de redes sociais e big techs “faliu” diante do aumento de discursos de ódio, bullying e ataques antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
“É importante que se preserve a dignidade da pessoa humana e, no caso de atentados contra a democracia, que se preserve o estado democrático de direito”, afirmou Moraes, citando que a organização dos atos foi amplamente articulada nas plataformas digitais.
Durante o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, Moraes enfatizou que a liberdade de expressão não é ilimitada quando coloca em risco a sociedade. Ele citou o filósofo John Stuart Mill para reforçar que é necessário regular as redes sociais, garantindo equilíbrio entre a livre manifestação e a segurança democrática.
“A Praça [dos Três Poderes] invadida, o STF sendo destruído, o Congresso sendo destruído, as pessoas fazendo vídeo, chamando gente para destruir e as redes não tiravam nada, tudo monetizado. Não adiantando voto, não venham dizendo que isso é ser contra a liberdade de expressão. Tem limite a liberdade de expressão, quando ela coloca em risco a sociedade”, pontuou Moraes.
O STF está analisando o modelo de responsabilização das plataformas digitais. A questão é definir se e em quais condições as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários. Para Toffoli, relator do processo, é essencial que a Corte estabeleça diretrizes para a atuação dessas empresas no Brasil.
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