Julgamento do último processo envolvendo Demóstenes é adiado no STF

Pedido de vista impediu conclusão de mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador contra processo administrativo no CNMP

A votação da última ação no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO) foi adiada nesta terça-feira (28/11), após pedido de vista do ministro Edson Fachin.

A Segunda Turma do Supremo analisa o mandado de segurança impetrado pela defesa do goiano, movido contra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instalou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) e o afastou das funções de procurador de Justiça nos idos de 2014.

A medida foi tomada, à época com base nas operações Monte Carlo e Vegas, que apuraram a suposta ligação de Demóstenes Torres com o contraventor Carlinhos Cachoeira. No entanto, o próprio STF declarou nulas todas as provas contidas na investigação por terem sido colhidas de maneira ilegal.

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No julgamento desta terça (28), os ministros Gilmar Mendes (relator) e Dias Toffoli mantiveram tal entendimento e votaram a favor da extinção do PAD. Apesar de indicar que concorda com os colegas, Fachin solicitou vista do processo para analisar uma questão formal quanto ao prazo decadencial (confirmar se o mandado de segurança foi ajuizado no prazo correto).

Assim, a conclusão do processo ficou para a próxima terça (5/12). A expectativa é que o resultado seja unânime em favor do ex-senador.

“Esse julgamento deixa claro que não se pode violar uma regra constitucional de competências e que não se pode querer combater qualquer ilícito violando a Constituição. No caso concreto, um senador foi investigado por quem não podia investigá-lo. Ou seja, o Estado perdeu tempo, um cidadão foi injustamente investigado, mas ainda bem que o Supremo considerou as provas ilegais. Vamos arquivar o último processo que se baseava no processo ilícito”, afirmou em entrevista ao Jornal Opção o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello — os dois últimos não estiveram presentes na sessão desta terça (28) e, mesmo que compareçam na próxima, não devem votar no caso de Demóstenes.

Aposentadoria

O ex-senador Demóstenes Torres (PTB) disse à reportagem que, com a conclusão da ação, ficará com a ficha limpa: “Vamos sepultar esse último processo administrativo e garantir que a Justiça seja restaurada.”

Apesar de não ter qualquer empecilho, ele aguarda a conclusão para poder solicitar sua aposentadoria ao Ministério Público do Estado de Goiás. “Mesmo o STF já tendo declarado a ilegalidade das provas e enterrado todas as investigações, quero garantir que não haja qualquer questionamento [no CNMP] futuro”, arrematou.

A defesa aguarda, agora, o desenrolar do pedido feito ao Senado Federal para que devolva a Demóstenes o mandato de senador, bem como restaure sua elegibilidade.