“Juizeco de primeira instância não pode atentar contra um poder”, diz Renan sobre varreduras

Presidente do Senado criticou envolvidos na prisão de policiais do Senado que, para ele, foram autoritárias e fantasiosas. Remoção de escutas ilegais são regimentais, afirmou

| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Senado vai até o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a fixação das competências de cada um dos três poderes, informou ele | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A ação da Polícia Federal (PF) no Senado na última sexta-feira (21/10) desagradou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que saiu em defesa da Polícia do Senado e criticou os envolvidos na operação. Para ele, ela foi autoritária e não tem qualquer fundamento: “Essa interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia”.

Renan afirmou que as ações de varredura para retirada de escutas ilegais que, para a Polícia Federal, foram uma tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, são corriqueiras e previstas no regimento interno do Senado. “Essa atividade, além de regulamentada no Senado Federal, é uma atuação rotineira. Isso não tem absolutamente nada a ver com obstrução de investigação”, garantiu ele.

Segundo Renan, a própria PF já utilizou os equipamentos da Polícia do Senado para fazer ações do tipo nas suas próprias instalações. Ele negou que os oficiais do Congresso estariam protegendo parlamentares e fazendo “contra-inteligência”. Foram presos os policiais Everton Taborda, Geraldo Cesar de Deus e Antonio Tavares e o diretor do órgão, Pedro Ricardo Carvalho.

O presidente do Senado criticou especialmente o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, que autorizou as prisões e as buscas e apreensões. Para ele, não era da competência de Vallisney tomar ações do tipo: “Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um poder. Busca e apreensão no Senado Federal só pode se fazer por decisão do Supremo Tribunal Federal e não por um juiz de primeira instância”.

“É lamentável que isso aconteça em um espetáculo inusitado, que nem a Ditadura Militar o fez, com a participação de um ministro do Governo Federal”, disse, se referindo ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ele lembrou ainda a denúncia da suposta interferência partiu de um policial legislativo que é alvo de um processo disciplinar por descumprimento das funções.

A insatisfação de Renan vai, no entanto, além das críticas. Na coletiva de imprensa em que fez suas declarações, ele anunciou ainda que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a fixação mais clara das competências de cada um dos três poderes. “A submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros poderes”, finalizou.

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