Jorcelino Braga terá que pagar R$ 10 mil a Leréia por chamá-lo de “cachorro vira-lata”

Presidente do PRP em Goiás já havia sido condenado, mas recorreu alegando que “estava cansado de ser xingado e caluniado”, e que apenas respondeu aos ataques

Jorcelino Braga (PRP) chamou o ex-deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB) de "cachorro vira-lata" | Foto: site PRP / Agência Câmara

Jorcelino Braga (PRP) chamou o ex-deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB) de “cachorro vira-lata” | Foto: site PRP / Agência Câmara

O presidente do PRP em Goiás, Jorcelino José Braga, terá de indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, o ex-deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB). Jorcelino concedeu entrevista a um jornal em maio de 2009, quando ele, ao se referir a Leréia, disse: “O que sei é que cachorro vira-lata, quando late, foi o dono que mandou”.

Jorcelino já havia sido condenado em ação, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mas recorreu. Na justificativa, o presidente do PRP afirmou que não houve má-fé ou dolo ao utilizar o ditado popular. O político garantiu que estava “cansado de ser xingado e caluniado” e que, simplesmente, respondeu aos ataques.

O desembargador Orloff Neves Rocha manteve a mesma sentença do juiz da 3ª Vara Cível de Goiânia, Sebastião José de Assis Neto. A defesa de Jorcelino alegou que não ficou comprovado o fato lesivo, pois “houve ofensas recíprocas”. Entretanto, Orloff considerou que “o adjetivo ‘vira lata’ atribuído ao apelado em entrevista pública, eis que se trata de ofensas gratuitas à honra e à moral do apelado, suficiente para denegrir sua imagem”.

Orloff ainda destacou que, embora a Constituição Federal (CF) tenha concedido o direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, “esta liberdade deve encontrar limites nos direitos individuais de cada um, de modo a respeitar a honra objetiva e subjetiva dos indivíduos, sob pena de ofensa à tutela dos direitos da personalidade – honra, imagem e vida privada que, uma vez violados, ensejam a reparação civil”. (Com informações da Ascom do TJGO)

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