Insegurança marca primeira audiência pública sobre área do estado no Jaó

Vereadores propõem que terreno do bairro e também o do Batalhão Anhanguera sejam classificados como área de interesse urbanístico para impedir que elas sejam vendidas

Audiência reuniu representantes de vários setores para discutir destino de terreno da Polícia Militar e de área do setor Jaó | Foto: Bruna Aidar

Audiência reuniu representantes de vários setores da sociedade para discutir destino de terreno da Polícia Militar e de área do setor Jaó | Foto: Bruna Aidar

A Câmara Municipal promoveu, nesta segunda-feira (6/7), uma audiência pública para discutir a classificação de duas áreas da cidade como “áreas de programa especial de interesse urbanístico”. Inicialmente, a proposta tratava apenas do terreno do Batalhão Anhanguera. No entanto, moradores do Setor Jaó pediram para que uma área de preservação ambiental do bairro também fosse incluída na lei.

Os vereadores Carlos Soares (PT) e Anselmo Pereira (PSDB) apresentarão uma emenda ao projeto do colega Elias Vaz (PSB) para atender ao pedido da população do bairro, que está preocupada com os rumos da área. Segundo Elias, “a população está preocupada com o destino da área do Jaó porque é uma área de preservação ambiental”.

Se a Lei Complementar nº 201 for aprovada, alterações no uso e venda destas áreas dependerão de um projeto de lei que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. Vale lembrar que  a área do Jaó é uma Área de Preservação Permanente (APP), que, por lei, já é impedida de ser vendida ou modificada.

A área ficava sob os cuidados do Clube Jaó desde a década de 1980, mas a Justiça determinou, na última semana, que ela fosse desocupada, alegando que houve prejuízo ambiental no período.

Na audiência estavam presentes os vereadores Elias Vaz (PSB), Carlos Soares (PT) e Jorge do Hugo (PSL); a vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester de Souza; o Tenente-Coronel Marcos Bastos; o presidente do Instituto Cidadão Consciente e Participativo (ICCP), Marcelo Conrado; e a secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Marta Horta.

Também participaram moradores dos setores Jaó e do Negrão de Lima, que manifestaram insegurança com as áreas de preservação e o impacto da especulação imobiliária nessas regiões. Segundo eles, a área tem uma importância ímpar por sua diversidade de fauna e flora, além do córrego Jaó.

Elias Vaz propôs que qualquer alteração nestas áreas passe pela aprovação da Câmara | Foto: Bruna Aidar

Elias Vaz propôs que qualquer alteração nestas áreas passe pela aprovação da Câmara | Foto: Bruna Aidar

O presidente do ICCP, Marcelo Conrado, criticou o descaso do estado com outras partes da APP, que, segundo ele, foram destruídas. Ele questionou ainda que o Estado não atende as solicitações dos moradores para explicar qual será o uso feito da área. “Estas questões têm que ser discutidas com a população, para que se encontrem soluções”, pontou. O Estado ainda não sabe o destino da área, mas há possibilidade que seja criado um parque no local.

“A palavra do cidadão tem que estar à frente da do Estado”, concordou a vice-presidente do CAU, Ela ressaltou que há um entendimento de que as áreas públicas são do estado, e não da população. Para ela, essa concepção tem que ser mudada e o destino das áreas públicas tem que ser discutido com os moradores da cidade.

 

 

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