Inquérito contra TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes é aberto
Júnior Kamenach
04 novembro 2024 às 16h20
COMPARTILHAR
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo investigativo para apurar suspeitas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil. A medida, oficializada nesta segunda-feira, 4, visa avaliar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estipulou uma série de exigências para a rede social. Uma delas é a desativação do acesso ao feed do TikTok sem cadastro, com prazo de cumprimento de até 10 dias.
Atualmente, qualquer usuário sem conta na plataforma pode visualizar publicações, embora interações como curtidas e comentários estejam bloqueadas para não cadastrados. Além disso, o TikTok terá 20 dias para apresentar um plano que fortaleça os mecanismos de verificação de idade na plataforma.
A decisão da ANPD foi baseada em indícios de que o TikTok poderia estar infringindo o artigo 14 da LGPD, que exige consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de dados de menores. Segundo o órgão, há suspeitas de que o aplicativo tenha sistemas frágeis de verificação de idade, além de coletar e utilizar dados de crianças e adolescentes para personalização de conteúdo.
O processo investigativo examinará especialmente a coleta de dados pessoais de menores de idade sem verificação de cadastro; as falhas nos sistemas de verificação de idade; e o uso desses dados para personalização do feed de conteúdo. O TikTok ainda não comentou sobre o inquérito.
Leia também:
