IMAS admite cobranças extras irregulares em clínicas e orienta servidores a denunciar

Diante de reclamações de servidores municipais, o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas) expôs irregularidades, como cobranças por consultas que deveriam ser cobertas pelo Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS) e dificuldades para conseguir atendimento em especialidades.

Simultaneamente, uma denúncia sobre o Pregão Eletrônico nº 90016/2025, que prevê a contratação de uma empresa de apoio operacional à autogestão do IMAS, foi encaminhada ao Ministério Público pelos sindicatos, devido ao curto prazo para análise do edital.

As atas do Conas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira, 5, e expuseram uma adversidade entre os sistemas. Enquanto a presidente do IMAS, Gardene Fernandes Moreira, garante que qualquer cobrança ao usuário é “indevida” e passível de rescisão contratual, a representante do Sindsaúde no Conas, Amanda Martins, explica que as clínicas, ao atingirem o limite de cotas, oferecem um “preço especial” por fora, o que gera confusão entre os beneficiários.

Ao Jornal Opção, a presidente do IMAS, Gardene Moreira, confirma a ilegalidade das cobranças e explica que “as cobranças são indevidas e isso é causa contratual entre IMAS e o prestador. Isso está no artigo 7.7 do contrato, que foi firmado e assinado entre IMAS e prestador, onde ele responsabiliza o prestador por quaisquer cobranças indevidas feitas aos usuários do IMAS.”

Gardene reforça que nenhum profissional ou clínica credenciada pode cobrar qualquer valor do usuário que se identifique como beneficiário. “Isso é permanentemente proibido e é motivo, inclusive, de causa contratual. Não pode ser cobrado de nenhuma forma.”

A presidente orienta os servidores a formalizarem as reclamações no “Atende Fácil” do IMAS, localizado na Avenida Paranaíba, em Goiânia. Ela detalha que já foram recebidas algumas denúncias e que “as medidas cabíveis no contrato já foram tomadas”, incluindo notificação extrajudicial, multas e até rescisão contratual em caso de insistência do prestador.

A responsável aproveita para esclarecer dúvidas sobre como estão os atendimentos no IMAS, informando que, entre janeiro e abril de 2026, o instituto realizou 12.435 consultas, 1.166 internações, 57.532 procedimentos (como quimioterapia e exames de imagem) e 1.255 terapias (fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição), gerando um gasto de mais de R$ 2 milhões.

Destaca que “hoje, todos os prestadores estão recebendo rigorosamente em dia” e que nenhum usuário fica sem atendimento de urgência e emergência.

Já a representante do Sindsaúde no Conas, Amanda Martins, relata ao Jornal Opção que, na semana passada, o conselho realizou visitas à Clínica Fisiogyn e à Clínica Brasil para apurar reclamações. Segundo ela, a diretora da Clínica Brasil explicou a dinâmica: o IMAS trabalha com cotas para cada prestador e, quando a cota acaba, a clínica avisa o usuário.

“E então a clínica oferece um preço especial para esse usuário. Não é que a clínica está cobrando a consulta pelo IMAS, mas está oferecendo um preço especial para o usuário do IMAS”, esclarece Amanda Martins. Para ela, trata-se de uma “má informação” que leva o usuário a interpretar a situação de forma equivocada.

Enquanto o IMAS classifica qualquer cobrança como prática ilegal e passível de punição contratual, o Conas, por meio de sua representante, aponta que o problema é estrutural: a falta de vagas (cotas) leva as clínicas a oferecerem atendimento particular com desconto, sem que isso seja formalmente uma cobrança pelo plano.

Amanda Martins reforça que essa prática só ocorre porque o IMAS ainda não concluiu seu plano de reestruturação. Ela cobra maior transparência: “Nós, como conselheiros do Conas, já pedimos e enviamos um ofício à presidência para termos acesso ao plano de reestruturação do IMAS. Queremos conhecer esse plano, mas ainda não tivemos acesso.”

Sobre o impasse em relação ao Pregão Eletrônico, Amanda sugere que, em vez de contratar uma empresa terceirizada de administração, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, faça um aporte direto de R$ 12 milhões no IMAS para quitar dívidas de gestões passadas, incluindo as do Hospital Infantil de Campinas, cujo atendimento foi prejudicado por um decreto que bloqueia o pagamento de débitos antigos.

Entretanto, a presidente Gardene rebate qualquer ideia de que o Conas tenha poder de veto ou judicialização. “O Conas não tem poder jurídico de veto, suspensão ou jurisdição. Ele é um conselho que recebe matérias que cabem à administração do IMAS”, afirma.

Ela reforça que o papel do conselho é meramente consultivo e técnico, e que a decisão final cabe à administração do instituto. Enquanto isso, Amanda Martins ressalta a necessidade de uma participação ativa dos conselheiros na elaboração do plano de reestruturação e na busca por mais recursos. “Nós temos lutado para isso”, conclui.

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