Ibama aplica R$ 890 mil em multas por cultivo de milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicaram aproximadamente R$ 890 mil em multas a responsáveis pelo cultivo de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. A fiscalização, realizada entre os dias 13 e 23 de outubro, identificou três áreas onde o cultivo já havia sido encerrado, que juntas somam 645,43 hectares.

Ao todo, foram realizadas 38 ações de fiscalização nos imóveis rurais situados no entorno da unidade de conservação federal. Os agentes ambientais emitiram três autos de infração. As áreas autuadas correspondem a 11,39% da faixa de proteção estabelecida ao redor do parque, que abrange um raio de 500 metros a partir dos limites da unidade.

Segundo os órgãos ambientais, não foi constatado cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) no interior do Parque Nacional das Emas, onde a atividade é proibida. Durante as visitas, agricultores e gestores das propriedades também receberam orientações sobre as normas de biossegurança e os possíveis impactos ambientais relacionados aos organismos transgênicos.

A legislação brasileira estabelece restrições ao cultivo de OGMs em áreas protegidas. A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o plantio desses organismos em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 define zonas de restrição para o cultivo de determinados organismos geneticamente modificados no entorno dessas unidades.

A medida busca evitar a dispersão não intencional de material genético para dentro das áreas protegidas e reduzir possíveis impactos sobre a biodiversidade. Entre os riscos apontados estão efeitos sobre organismos que não são alvo das modificações genéticas, como espécies de insetos presentes nas proximidades das lavouras.

Fiscalização ocorre desde 2008

O Ibama fiscaliza a zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas desde 2008, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras de biossegurança relacionadas ao cultivo de organismos geneticamente modificados.

Em 2019, uma operação semelhante resultou na aplicação de nove autos de infração, que somaram aproximadamente R$ 936 mil em multas. Naquele ano, os fiscais identificaram cultivo irregular em 542,02 hectares e apreenderam 867 mil quilos de soja transgênica. Parte do produto, equivalente a 652 sacas, foi doada à Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

Entre os possíveis impactos ambientais associados à presença indevida de OGMs estão a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas. Os órgãos também apontam riscos para espécies não-alvo nas áreas próximas às plantações.

Em relação a populações tradicionais e indígenas, a preocupação envolve a possibilidade de alterações em espécies da flora local preservadas ao longo de gerações, que funcionam como importantes reservas de diversidade genética.

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