Homem é condenado por tentar matar fiscais do Incra e oficial de Justiça em Goiás
Júnior Kamenach
26 setembro 2023 às 16h01
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O tribunal da 5ª Vara Federal Criminal de Goiânia condenou a sete anos e três meses de prisão em regime fechado um homem que havia sido denunciado por tentativa de homicídio qualificado em 2008. O caso envolveu a tentativa de ataque a fiscais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a um oficial de Justiça na cidade de Itaberaí.
Após os debates, o juiz federal Alderico Rocha Santos, que presidiu o tribunal, apresentou aos jurados os quesitos a serem avaliados, embasados na Lei. Em seguida, o tribunal chegou a uma decisão de condenação, em uma sessão com duração de 9h30.
Durante os debates entre a acusação e a defesa, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o acusado havia tentado assassinar os funcionários do Incra e da Justiça Estadual quando eles adentraram a propriedade para efetuar uma reintegração de posse.
Após o veredito, a DPU enfatizou a soberania do tribunal e sua decisão, mas declarou que irá analisar pontos relativos às provas no processo para considerar um recurso. “A gente entende de pronto que a sentença pode e deve ser ajustada na fixação da pena, porque valorou equivocadamente algumas circunstâncias, no entender da defesa”, argumentou Mariana Costa Guimarães, defensora pública federal.
O que disse a defesa
A Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que o réu deveria ser absolvido devido à falta de evidências materiais do crime, uma vez que não houve prisão em flagrante, apreensão da arma de fogo ou realização de perícia no local. Além disso, a defesa sustentou que não havia a intenção de agredir os funcionários, pois o acusado teria disparado tiros para o alto.
O MPF, por sua vez, destacou a qualidade dos debates e o trabalho da acusação, que sempre se baseou nas provas apresentadas. “Foi um crime grave, um atentado cometido contra servidor público federal no exercício das funções e a sociedade goianiense deu um recado contra a impunidade e de intolerância contra essa onda de violência que nós vivemos”, disse o procurador da República, Rafael Paula Parreira Costa.
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