Enquanto a família Bolsonaro passou anos atacando a Lei Rouanet como símbolo da corrupção cultural, agora sabemos que o senador Flávio Bolsonaro articulou um financiamento privado de até R$ 134 milhões para o filme biográfico do pai, “Dark Horse”, um montante superior ao captado por 21 estados brasileiros via incentivo fiscal em 2025, sem qualquer mecanismo público de transparência ou prestação de contas.

Eis a cena que resume a mais nova contradição do clã da família Bolsonaro: em 16 de novembro de 2025, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou uma mensagem ao então banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”, escreveu o parlamentar. Um dia depois, Vorcaro tentava fugir do país, preso em meio a um escândalo que gerou rombo de R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No dia 18 de novembro, seu banco foi liquidado pelo Banco Central.

Por trás das mensagens, contudo, existia uma negociação milionária: Vorcaro comprometeu-se a repassar US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões à época) para produzir “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desse total, ao menos US$ 10,6 milhões (R$ 61 milhões) foram efetivamente transferidos entre fevereiro e maio de 2025.

Para dimensionar o valor, basta um rápido exercício comparativo. De acordo com dados do Salic Comparar, plataforma do Ministério da Cultura, os R$ 134 milhões negociados por Flávio Bolsonaro superam o total captado via Lei Rouanet em cada uma das unidades da federação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além dos estados do Espírito Santo e Santa Catarina, ao longo de todo o ano de 2025.

Enquanto Santa Catarina arrecadou R$ 124 milhões, o Distrito Federal ficou com R$ 92,6 milhões, e o Pará somou R$ 82 milhões, o filme sobre o ex-presidente isoladamente movimentaria mais recursos do que estados inteiros conseguem para toda a sua produção cultural anual. Ademais, esse orçamento tornaria “Dark Horse” o filme mais caro da história do cinema brasileiro, superando folgadamente os custos de “Ainda Estou Aqui” e “O Agente Secreto”, ambas as produções indicadas ao Oscar.

A questão, no entanto, não é o valor em si. A verdadeira controvérsia reside na absoluta opacidade que envolve essa transação. Conforme revelou o The Intercept Brasil, os próprios responsáveis pela produção afirmam não ter recebido os recursos, ou seja, ninguém sabe, até o momento, para onde foram os R$ 61 milhões já desembolsados.

Não existe prestação de contas pública, não há planilhas de custos acessíveis, tampouco notas fiscais disponíveis para comprovar que o dinheiro foi efetivamente aplicado no projeto cinematográfico. Trata-se de um rombo de milhões de reais em recursos privados que evaporaram sem deixar rastro fiscal.

Por outro lado, vamos considerar o funcionamento da Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), o principal mecanismo de fomento cultural do país e o alvo predileto das críticas bolsonaristas por anos a fio. Ao contrário do que propaga a narrativa de que a lei desvia dinheiro público para “a festa da Lei Rouanet”, o mecanismo funciona de forma diametralmente oposta. 

O governo federal não transfere um centavo sequer do Tesouro Nacional para os projetos. Em vez disso, abre mão de parte da arrecadação do Imposto de Renda: pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido, e pessoas jurídicas, até 4%, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. 

A captação, portanto, também utiliza recursos privados, exatamente como ocorreu com “Dark Horse”. A diferença é vista de forma evidente na transparência.

Isso porque a Lei Rouanet impõe regras e mecanismos de controle severos. Explicando como se para uma criança de 5 anos, nós temos: primeiro, um teto de captação por projeto, drasticamente reduzido pelo próprio governo Jair Bolsonaro à época, que baixou o limite para R$ 1 milhão e, posteriormente, anunciou um teto de R$ 500 mil.

Em segundo lugar, todo projeto aprovado deve oferecer contrapartida social à comunidade, como cotas de ingressos gratuitos ou oficinas abertas ao público. Por fim, e mais importante, ao final do processo, o proponente é obrigado a apresentar uma prestação de contas completa ao governo federal, comprovando cada centavo gasto por meio de planilhas de custos e notas fiscais. Sem essa comprovação, o projeto é reprovado, e o proponente pode ser responsabilizado.

A ironia é difícil de ignorar. Durante anos, Jair Bolsonaro e seus filhos transformaram a Lei Rouanet em espantalho ideológico, associando-a à corrupção, ao desvio de verbas e ao “balcão de negócios” da esquerda cultural. 

O ex-presidente alterou a lei justamente para dificultar o acesso ao incentivo, reduzindo tetos e impondo entraves burocráticos. A extrema direita repetia, como num mantra, que a cultura não deveria ser financiada com “dinheiro público”,  ainda que o recurso fosse privado e voluntário. Pois bem: agora sabemos que Flávio Bolsonaro negociou US$ 24 milhões com um banqueiro investigado por fraude bilionária, recebe R$ 61 milhões sem qualquer comprovante público, e ninguém (absolutamente ninguém) consegue responder à pergunta óbvia: para onde foi esse dinheiro?

Se Flávio tivesse buscado os mesmos recursos via Lei Rouanet, o filme estaria igualmente financiado por capital privado. A diferença é que, nesse cenário, a captação, os contratos e a execução dos recursos estariam submetidos a mecanismos mínimos de transparência. Qualquer cidadão poderia acessar a plataforma do Ministério da Cultura, consultar os valores captados, verificar as notas fiscais e acompanhar a destinação final de cada centavo. 

Mais do que isso: a própria lei impede que um único projeto concentre R$ 134 milhões, justamente para evitar distorções como essa. Hoje, contudo, sem a proteção das regras públicas, o dinheiro simplesmente desapareceu.

Sabemos que a polêmica milionária vai muito além de um filme biográfico, isso mostra (mais uma vez) como a direita brasileira lida com o dinheiro alheio quando não existe fiscalização. 

Criticar a Lei Rouanet com unhas e dentes, chamando-a de “mecanismo de corrupção”, ao mesmo tempo que se articulam dezenas de milhões em negociações privadas opacas, revela uma hipocrisia constrangedora. 

O artigo 215 da Constituição Federal diz que: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” A Lei Rouanet cumpre exatamente esse papel, mas com transparência, contrapartidas sociais e prestação de contas obrigatória.

Ninguém se importa se “Dark Horse” é um filme horrível ou minimamente bom. A pergunta que temos é muito mais simples: onde estão os R$ 61 milhões?

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