“Há argumentos jurídicos para afastar Andrey da presidência da Câmara”, diz Kajuru

Vereador acusa presidente de orquestrar ausência de procuradora no julgamento que garantiu vitória de Iris no aumento do IPTU

Jorge Kajuru | Foto: Alberto Maia

O vereador Jorge Kajuru (PRP) garantiu, em entrevista ao Jornal Opção, que o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB), orquestrou a ausência da Procuradoria da Casa no julgamento que garantiu vitória à gestão Iris Rezende (MDB) no processo sobre aumento contínuo do IPTU.

Segundo o líder do PRP, é até “infantil” acreditar que a procuradora responsável pelo caso não foi sem uma ordem expressa do chefe do Legislativo. “Até porque essa procuradora, chamada Carla, é ex-secretária de Andrey quando ele comandou a SMT [Secretaria Municipal de Trânsito]”, destacou.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve, por unanimidade, a liminar concedida à Prefeitura de Goiânia que suspende uma lei aprovada na Câmara Municipal e garante a cobrança do chamado IPTU contínuo.

Em sessão na última quarta-feira (24), foi mantida a decisão do desembargador Nicomedes Borges, do final do ano passado, que garante à gestão Iris a possibilidade de cobrar de milhares de imóveis reajustes no imposto de 5% a 15% a cada ano (incluindo 2018).

Estavam previstas as sustentações orais do autor da ação (a prefeitura, representada pela procuradora Anna Vitória Gomes Caiado) e da defesa. No entanto, apenas a primeira se manifestou já que a Procuradoria da Câmara não compareceu.

À reportagem, o vereador Elias Vaz (PSB) contou que faltando pouco tempo para o início da sessão, foi avisado de que a procuradora não poderia participar do julgamento (em defesa da lei municipal).

“Faltando meia hora fui informado pela procuradora que ninguém iria comparecer para fazer a sustentação de defesa. Já tínhamos até a linha de defesa, mas acredito que não foram por ordem do presidente, que todo mundo sabe é submisso ao prefeito, faz papel do prefeito […] Vieram com uma conversa de que não houve tempo para estudar o processo, que tiveram apenas dois dias para analisar o caso”, lamentou.

Em nota, a assessoria da Câmara de Goiânia informou que a Procuradoria Jurídica da Casa, que é “uma unidade administrativa independente”, entendeu que a melhor forma de fazer a defesa quanto a constitucionalidade da lei seria “por escrito”. Justamente por isso não foram à audiência.

Kajuru fez questão de alertar para esse desencontro de informações: à imprensa, disseram que acharam melhor não ir, mas para o vereador Elias Vaz alegaram que não tiveram tempo suficiente para estudar o processo.

“Não há uma divergência, há uma mentira deslavada que comprova que tudo foi orquestrado. Vamos protocolar o pedido de afastamento e esperamos que os vereadores mantenham a palavra de aprová-lo”, argumentou.

Até agora, apenas o próprio Kajuru, Elias Vaz (PSB), Priscilla Tejota (PSD), Dra. Cristina Lopes (PSDB) e Cabo Senna (PRP) se comprometeram com o pedido de afastamento. “Precisamos da assinatura de 18 vereadores. O problema vai ser achar 18 sabendo que Iris está se reunindo com vereador de manhã, de tarde e de noite… Só não está dormindo com vereador ainda”, ironizou.

Histórico

Jorge Kajuru lembrou, durante a entrevista, que foi o primeiro (e único) a defender o afastamento de Andrey Azeredo (MDB) da presidência da Câmara Municipal de Goiânia, ainda no começo da legislatura, em fevereiro de 2018. Uma ação civil pública que pediu a anulação da eleição da mesa diretora chegou a ser protocolada na Justiça.

“Agora, outros vereadores constatam aquilo que eu alertei no ano passado. Andrey Desrespeitou os que o elegeram, ele é presidente da Câmara, tem que defender os 34 colegas. Aliás tem que defender os 29 que votaram nele, eu não, nem o cumprimento, faço questão de ter distância oceânica dele e de Iris Rezende”, arrematou.

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