Grupo de juristas goianos lança manifesto contra impeachment de Dilma Rousseff

Mais de 300 advogados, magistrados, professores e bacharéis assinam documento que classifica processo de golpe e defende permanência da presidente

Um grupo de juristas goianos lançará, nesta quarta-feira (6/4), às 19h, o Manifesto de Juristas de Goiás em Defesa da Democracia. O documento será assinado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e teve adesão de mais de 300 juristas, entre advogados, magistrados, professores e bacharéis.

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No manifesto, já divulgado na íntegra, o grupo externa sua preocupação com o cenário político brasileiro. Na opinião deles, a crise atual é fruto de “Extremismo intolerante, voltado à ingovernabilidade e derrocada do Governo da nação, legitimamente eleito pelo povo”. “O desrespeito às normas vigentes destrói e deslegitima a democracia, além de atacar a soberania do voto de mais de 54 milhões de brasileiros”, acrescenta o documento.

Declaradamente contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que classificam como golpe, o manifesto ressalta a falta de embasamento constitucional para afastá-la do cargo. “A pretexto de prática de pedaladas fiscais, irregularidade administrativa observada em vários governos anteriores, de níveis federal e estadual, instauram os opositores um processo destituído de justa causa, visando, de forma sistemática, desestabilizar o governo e a coligação partidária que o sustenta, com o fito de empoderar-se da Presidência da República”, argumenta.

A lista dos juristas que aderiram ao manifesto está disponível no site Petição Pública, que também permite novas adesões.

Confira a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DE JURISTAS DO ESTADO DE GOIÁS EM DEFESA DA DEMOCRACIA:
Os juristas do Estado de Goiás, subscritores do presente manifesto, vêm externar à sociedade brasileira, especialmente à coletividade goiana, a sua grave preocupação com a crise que se desenrola no cenário sociopolítico brasileiro, provocada por extremismo intolerante, voltado à ingovernabilidade e derrocada do Governo da nação, legitimamente eleito pelo povo.
Não ignoram os subscritores que motivos escusos e subterfúgios são os verdadeiros móveis da corrente que se ergue como hidra implacável sobre a direção política do País, aliada e estimulada por uma mídia tendenciosa e poderosa e setores conservadores da sociedade, inconformados com a recente derrota que lhes impingiram as urnas. O desrespeito às normas vigentes destrói e deslegitima a democracia, além de atacar a soberania do voto de mais de 54 milhões de brasileiros.
Sem desconhecer os desacertos das administrações brasileiras, os juristas do Estado de Goiás entendem que não há motivação constitucional para a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, de sorte que a providência tem caráter golpista, marginal aos ditames da lei e da vontade de expressiva camada da população brasileira.
A pretexto de prática de pedaladas fiscais, irregularidade administrativa observada em vários governos anteriores, de níveis federal e estadual, instauram os opositores um processo destituído de justa causa, visando, de forma sistemática, desestabilizar o governo e a coligação partidária que o sustenta, com o fito de empoderar-se da Presidência da República.
A lei estabelece de forma explicita o rol dos crimes de responsabilidade que podem sujeitar o Presidente da República ao impeachment e este deve ser motivado por fato devidamente comprovado. As tentativas de impedimento, por qualquer outro motivo, são inconstitucionais e constituem em atentado contra o Estado de Direito. Não foi praticado crime de responsabilidade pela Presidente. É inegável que há um golpe em curso no Brasil, com grave risco para nossa, ainda frágil, democracia.
Os juristas aqui representados defendem a continuidade das investigações das práticas políticas perversas e corruptas, para responsabilização e punição de todos os seus agentes, mas exigem que seja de forma ampla, geral e irrestrita, observando-se, outrossim, os preceitos e normas legais aplicáveis, à luz de nossa Constituição.
É fundamental garantir os direitos de liberdade de expressão, evitando toda forma de intolerância e violência e manter o debate político dentro dos limites da civilidade. Repudiamos quaisquer práticas de ordem sexista e machista contra a Presidente da República que incitam à violência de gênero contra as mulheres brasileiras.
Diante desse quadro conturbado, os juristas que esta subscrevem conclamam os democratas, especialmente os conterrâneos deste Estado, as instituições voltadas à afirmação da soberania popular, os três Poderes do Estado e, enfim, à sociedade em geral, a fazer frente ao golpe espúrio, condenando e repudiando as artimanhas misóginas, coercitivas e lesivas ao Estado Democrático de Direito, vigente ainda em nosso País!
Viva a Democracia e o Estado Democrático de Direito.