Governo prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, o quarto ano seguido sem aumento real

Estimativa representa aumento de 6,7%, ou seja, R$ 82 acima dos atuais R$ 1.212

O governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê que o salário mínimo vá reajustar em 6,7% em 2023. O valor será de R$ 1.294. Se for confirmado, será o quarto ano seguido sem aumento real. Os números estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quinta-feira, 14, ao Congresso Nacional. A previsão é de mais um ano de rombo nas contas públicas.

O valor para o salário mínimo cobre apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), voltado à inflação sentida pelos brasileiros de menor renda. A projeção do governo é que o índice termine 2022 em 6,7%.

“Está sendo considerado, para fins de projeção das despesas, apenas o arcabouço legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo”, afirma o texto do PLDO.

Apesar da previsão, o governo tem até dezembro para definir qual será de fato o salário mínimo aplicado para 2023. No ano passado, a definição foi feita por meio de uma Medida Provisória (MP) em 31 de dezembro.

Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (caso este último fosse positivo) o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).

A partir de 2020, já durante o governo de Bolsonaro, só houve aumento do salário mínimo pelo INPC. Isso significa que, desde então, o salário mínimo não teve nenhum ganho real.

São demandados R$ 389,8 milhões em despesas federais para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que também é usada como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Mesmo sem um reajuste real no mínimo, as contas públicas devem ter mais um ano no vermelho. O Executivo propôs no PLDO uma meta fiscal que autoriza um déficit de R$ 66 bilhões em 2023 para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).

O cenário traçado mostra que as contas permanecerão no negativo em 2024 e só voltarão ao azul em 2025. Com isso, o Brasil vai acumular 11 anos de sucessivos rombos nas contas.

*Com informações do jornal Folha de São Paulo

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