Governo pagou R$ 42 bilhões indevidamente em auxílio emergencial, aponta TCU
Lívia Barbosa
27 agosto 2020 às 12h53
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Relatório aponta que, desse total, R$ 23,7 bilhões foram destinados a quem não tem direito e R$ 18,4 bilhões, para pessoas que receberam o benefício em dobro
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo federal pagou cerca de R$ 42 bilhões do auxílio emergencial indevidamente. No documento, é apontado o risco de 6,4 milhões pessoas estarem recebendo o auxílio de R$ 600 indevidamente, o que representa 9,6% do total pago.
“Considerando os gastos projetados para o pagamento das cinco parcelas, pode envolver recursos da ordem de R$ 23,7 bilhões”, analisou o órgão. Soma-se a isso, segundo o TCU, outras 6,1 milhões de mulheres que teriam recebido o auxílio dobrado por se apresentarem, indevidamente, como mães chefes de família.
Segundo o TCU, o país tem cerca de 3,1 milhões de mães chefes de família, além de 1,2 milhão de mães solteiras não responsáveis pelo domicílio. No entanto, o governo federal pagou a cota dobrada a 10,4 milhões de pessoas. Essa perda equivale, segundo o TCU, a R$ 18,4 bilhões.
O que diz o Ministério da Cidadania
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem acordo de cooperação técnica com o TCU para a fiscalização e controle dos processos que envolvem o cadastramento do auxílio emergencial. Segundo a pasta, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconformidades da ordem de 0,44%. O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto.
“Além disso, o ministério tem atuado em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”, ressaltou.
No campo da recuperação de valores, 132.823 pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente. O ministério esclarece ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020. (Com informações do portal Metrópoles)
