Governo federal estuda reverter exploração de terras raras em Minaçu por empresa americana

O governo federal avalia alternativas para tentar impedir que a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, fique sob controle da americana USA Rare Earth. Segundo informações divulgadas pelo g1, integrantes do governo do presidente Lula da Silva (PT) estudam mecanismos para rever o negócio envolvendo os minerais encontrados em território goiano.

Vale pontuar que a USA Rare Earth Inc. (USAR) anunciou, na última segunda-feira, 24, a conclusão da ampliação da capitalização do veículo de propósito específico (SPE) que será responsável pela aquisição da produção da Fase 1 da Serra Verde. O montante totalizou US$ 1,55 bilhão, consolidando o apoio financeiro do governo dos Estados Unidos e de instituições privadas ao projeto de extração de terras raras no Brasil.

A avaliação de interlocutores do presidente é de que as terras raras estão localizadas no subsolo e, portanto, constituem patrimônio da União. Com base nesse entendimento, o governo considera que o negócio poderá ser reavaliado a partir da aprovação de uma nova legislação para regulamentar a exploração de minerais considerados estratégicos no Brasil.

Uma das principais apostas é o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e ainda depende da análise do Senado. A proposta pode entrar em votação na Casa na próxima semana, segundo o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil).

A movimentação ocorre em meio ao acordo que envolve a USA Rare Earth e as operações de terras raras em Minaçu. O negócio prevê a integração das atividades das companhias para formar uma cadeia de produção que vai da extração dos minerais à fabricação de ímãs.

A estratégia permitiria estabelecer uma cadeia completa de produção fora da Ásia, região que atualmente concentra grande parte desse mercado. O negócio, entretanto, ainda depende da aprovação dos acionistas, com assembleia prevista para sexta-feira, 28.

Destino da produção preocupa governo

Um dos principais pontos de preocupação dentro do governo federal seria a previsão de envio de 100% da produção inicial para os Estados Unidos.

A avaliação é de que a aprovação da nova legislação poderia reforçar o entendimento de que não haveria direito adquirido sobre a exploração dos recursos minerais pertencentes à União. Dessa forma, o governo teria novos instrumentos para interferir na destinação de minerais considerados estratégicos para o País.

O projeto em discussão também prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão que ficaria vinculado à Presidência da República.

Pela proposta, caberia ao conselho estabelecer diretrizes para o setor e analisar projetos relacionados à exploração e industrialização de minerais críticos no território nacional.

Caso a tramitação da proposta demore e o novo conselho não seja criado a tempo de interferir no negócio, outra possibilidade considerada pelo governo seria recorrer à Justiça para questionar a exploração realizada pela companhia americana em Goiás.

Governo quer industrialização no Brasil

A regulamentação dos minerais críticos está entre as prioridades do governo Lula da Silva. Integrantes da gestão federal já defenderam que o setor seja aberto a investimentos privados, inclusive com participação de capital estrangeiro, mas com uma condição considerada estratégica: ampliar a transformação dos minerais dentro do próprio Brasil.

A intenção é evitar que o País permaneça apenas como fornecedor de matéria-prima para outras economias. A estratégia defendida pelo governo prevê que parte desses recursos passe por processos de industrialização em território brasileiro, agregando valor à produção.

As terras raras possuem importância crescente para diferentes setores da economia mundial e são utilizadas na fabricação de componentes tecnológicos. A expectativa do governo é estimular uma cadeia industrial capaz de transformar esses minerais em produtos de maior valor agregado, incluindo baterias, chips e equipamentos relacionados à defesa nacional.

Nesse cenário, as reservas localizadas em Minaçu ganham relevância não apenas econômica, mas também estratégica. A discussão sobre quem poderá explorar os recursos e, principalmente, onde eles serão processados deve ganhar espaço no governo e no Congresso durante a definição das novas regras para os minerais críticos no Brasil.

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