Governo envia redução da meta do superávit ao Congresso

Projeto altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias e deverá ser levada ao Plenário em agosto para análise da Câmara e do Senado

| Foto: EBC

Projeto de lei também passará pela Comissão Mista de Orçamento| Foto: EBC

O governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (22), a redução da meta do superávit primário de 1,1% para 0,15%. A medida, enviada nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei (PLN 5/15), altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Outras das medidas anunciadas por eles são o corte de R$ 8,6 bilhões no Orçamento deste ano e a revisão da meta de pagamento dos juros da dívida para R$ 8,7 bilhões, equivalente a 0,15% do PIB. O novo valor representa uma redução de 13%, já que anteriormente, a meta era de R$ 66,3 bilhões.

Considerando os governos municipais, estaduais, federal e do Distrito Federal, o contingenciamento de gastos chegará a R$ 79,4 bilhões neste ano. O PLN 5/15 será analisado em Plenário provavelmente em agosto, passando posteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão do Congresso.

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