Governo e Defensoria Pública atuam para melhorar atendimento jurídico aos presos

Termo de Cooperação pretende evitar que detentos fiquem presos além do tempo

Foto: Divulgação

O governador Marconi Perillo (PSDB) assinou nesta quinta-feira (23/2) Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) para acompanhamento individualizado de presos que já cumpriram pena, aguardam liberação, mas que ainda não foram soltos em função de dificuldades burocráticas. O documento também foi assinado pela defensora Pública-Geral do Estado, Lúcia Silva Gomes Moreira, pelo secretário interino de Segurança Pública e Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, e pelo superintendente-executivo de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew Junior.

Na oportunidade, o governador pediu apoio da Defensoria Pública para cumprimento da Lei de Execução Penal, que entre outros pontos recomenda a regionalização do sistema prisional. “Esse é um tema sensível”, observou Marconi. A defensora pública-geral do Estado informou ao governador da criação do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Sistema Carcerário de Goiás, formado por nove defensores públicos, o que possibilitou a assinatura Termo de Cooperação com a SSPAP.

Segundo ela, a parceria com o órgão estadual de segurança pública e execução penal é uma ação preventiva, para que Goiás não sofra os problemas vivenciados recentemente por outros Estados da Federação no sistema prisional. A proposta de trabalho da Defensoria-Pública, explicou Lúcia Silva Gomes, prevê a humanização dos presídios e a garantia da saúde e integridade dos presos, além do fiel cumprimento do tempo de condenação das sentenças judiciais, daí a atuação do grupo de trabalho de monitoramento carcerário, criado pelo órgão, com apoio do Governo do Estado. “Queremos fazer uma gestão ao lado do governo estadual”, frisou a Defensora Pública-Geral.

“Assinamos o termo de cooperação com a secretaria de Segurança Pública afim de que ela transfira à Defensoria Pública o poder de assistência jurídica ao necessitado”, disse a defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes Moreira, durante solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico.

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