Governo de Goiás lança programa para melhorar a Segurança Pública

Estado recebeu doação de viaturas e armamentos da Força Nacional que serão destinados à Polícia Militar de Goiás

O governador Marconi Perillo (PSDB) lançou na tarde desta segunda-feira (5/9) na Academia de Polícia Militar, o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança, um novo modelo de fortalecimento da segurança pública que consiste em ações integradas de prevenção e combate à criminalidade.

Governo estadual, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Fieg e a sociedade civil organizada trabalharão juntos nas ações do programa. Os representantes de cada instituição assinaram um protocolo de intenções que propõe a união de esforços pelo fortalecimento do setor.

Os representantes das instituições envolvidas passam a integrar um fórum responsável por se reunir mensalmente em conferências municipais; apresentar um plano estratégico para o setor e monitorar as ações implementadas. O governo estadual começou hoje a distribuição de uma cartilha com os passos de operação do programa.

O programa tem cinco eixos de atuação: prevenção social, segurança cidadã, intervenção urbana e ambiental, inteligência e estratégia, e repressão qualificada. A principal meta é a redução da criminalidade, com foco nos 21 municípios que concentraram 89% dos crimes em 2015.

O governador afirmou que o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança materializa a esperança do avanço efetivo na redução da criminalidade e na união de esforços pelo contingenciamento de recursos para a segurança pública. Ele afirmou que está muito otimista com a retomada dessa discussão pela ministra Carmem Lúcia, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12.

“Estou muito otimista porque teremos à frente do Supremo Tribunal Federal uma mulher muito competente e destemida, a ministra Carmem Lúcia. Ela marcou a primeira reunião de trabalho com os governadores e o tema será Pacto Federativo, em particular a segurança pública, a administração penitenciária, descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e a vinculação de dinheiro para a segurança pública. Não dá mais para que apenas os estados sejam responsáveis por todo o financiamento da segurança dos cidadãos”, enfatizou.

Reiterou que no ano passado o governo estadual investiu 12,5% em segurança pública, mais do que o investimento obrigatório constitucional com saúde. “E não há obrigatoriedade constitucional quanto a recursos com segurança. Fazemos isso por dever de priorizar uma área fundamental para a vida dos goianos. Chegou a hora de vincularmos recursos dos municípios, estados e União para a segurança pública, tal como foi feito na Constituição com relação a Educação e, depois, na gestão do ministro Serra, para a Saúde. Temos que colocar recursos efetivos, obrigatórios, vinculados para a área de segurança pública. Se quisermos ter mais homens nas ruas, mais centrais de inteligência, comando e controle, como temos em Goiânia e no Entorno de Brasília, é preciso termos dinheiro”, declarou.

O secretário de Segurança Pública, vice-governador José Eliton, afirmou que a força tarefa criada pelo Governo de Goiás para o setor torna-se efetiva com o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança.

Inovação

O vice-governador lembrou que Goiás quer seguir na vanguarda das agendas inovadoras. Segundo ele, o governo começa a discutir segurança pública no sentido mais amplo, “com metas que só serão possíveis de atingir se tivermos toda a sociedade imbuída desse espírito”. José Eliton diz que trata-se de programa sem precedentes no Brasil, em que se busca reunir vários entes públicos para atuação nas suas esferas de competência com vistas a minimizar as causas que geram insegurança na população.

Fazendo um balanço dos seis meses à frente da pasta da Segurança Pública, o secretário da SSPAP destacou as curvas descendentes dos indicadores de violência em praticamente todo o estado. Falou dos esforços e investimentos para fortalecer os aparatos de Segurança no estado e destacou o Pacto Interestadual de Segurança Pública que é referência no país.

José Eliton afirmou ainda que a partir do Pacto Goiás Pela Vida e Segurança será construída uma agenda dialogada em cada um desses municípios, conversada com a sociedade, discutida com os prefeitos, com os líderes municipais todas as ações que podem ser executadas.

“Desde a limpeza de lotes, iluminação pública, ações das guardas municipais, para que cada ente dentro de sua competência possa atuar em conjunto em favor da segurança pública”, declarou. Ele lembrou que o Comitê Gestor do Pacto Social Goiás Pela Vida irá substituir de forma definitiva a força tarefa criada de forma transitória para debater e encaminhar ações de segurança no estado.

Funcionamento

A constatação de que a pacificação social extrapola a atuação das forças de segurança pública foi um dos fatores motivadores para a criação do pacto. A complexidade do tema e sobretudo as especificidades de cada município e as diferentes causas que contribuem para gerar a violência e a criminalidade também são preocupações da Secretaria de Segurança ao construir esse novo instrumento de política pública primária de alto alcance social, que busca a participação de todos os setores da sociedade e não apenas os órgãos públicos.

O programa é uma plataforma de indução, ativação e coordenação dessas políticas entre as diversas esferas de poderes e atuações, pela alteração da matriz social de segurança pública e pela adoção de ações e práticas preventivas da criminalidade. Ele representa um modelo de gestão em segurança pública primária amparado na perspectiva de que a situação de vulnerabilidades a violências, desordens, incivilidades e crimes requer do Estado a consolidação de estratégias de intervenção articuladas entre vários níveis e setores de atuação.

A meta estruturante do Pacto Social Goiás Pela Vida é construir um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, que busque favorecer a diminuição dos fatores propiciadores de crimes e que fortaleça o processo de redução contínua que estamos vivenciando, catalisando a transformação da cultura de violência para a de conciliação e pacificação.

O principal mecanismo de execução será o Plano Estratégico e Operacional, que será composto por ações em diversos setores governamentais e não governamentais. Ele será devidamente construído e validado com ampla participação social durante a realização de Conferências Municipais. Os resultados dessas conferências serão, posteriormente, consolidados no Fórum Estadual do Pacto Social.

As Conferências Municipais têm como finalidade promover a discussão do Pacto Social e a definição do Plano Estratégico e Operacional em nível municipal, a partir da mobilização e articulação social com os demais atores governamentais, apresentado e discutindo as potencialidades e necessidades de atuação para o combate à criminalidade na própria localidade, mapeando os principais atores e fatores de sucesso.

O Fórum Estadual do Pacto Social Goiás pela Vida será o evento consolidador das etapas municipais com finalidade de agregar e estabelecer os parâmetros e as metas produzidas nas Conferências Municipais. O Plano Estratégico e Operacional é uma ferramenta prática que busca fortalecer a capacidade de governança e o monitoramento dos resultados no enfrentamento e na prevenção de violências.

Viaturas e armamentos

Durante o evento, o governo estadual recebeu do governo federal, por meio da Força Nacional, a doação de viaturas e armamentos que atenderão diferentes unidades da Polícia Militar de Goiás. Foram entregues 11 camionetes L-200 e 63 carabinas modelo calibre 556.

O governador entregou simbolicamente a reforma do 5º e 21º distritos policiais, que receberam investimento de R$ 250 mil. Neste ano, o governo estadual já investiu R$ 2,1 milhões nas instalações da Polícia Civil. Ao todo, 19 unidades foram reformadas.

Participaram também do evento secretários estaduais, deputados federais e estaduais, e o comandante de operações terrestres do Exército Brasileiro e inspetor geral das polícias militares, Gláucio Lucas Alves.

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