Governo de Goiás afirma que Programa de Austeridade irá garantir economia de R$ 1 bi
Marcelo Gouveia
10 janeiro 2017 às 14h25
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Valor é referente à redução de despesas proposta pelos projetos de lei que compõem iniciativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa
O governo de Goiás informou nesta terça-feira (10/1) que o Programa de Austeridade pelo Crescimento de autoria do Estado vai garantir uma economia de quase R$ 1 bilhão em 2017, precisamente R$ 932,12 milhões. O total, detalha a administração, compreende a soma do que será economizado em cada um dos 14 itens dos projetos de lei que integram o programa e já foram aprovados pela Assembleia Legislativa.
Os projetos de lei aprovados dizem respeito à redução de gastos com pessoal e custeio; ao aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais poderes; à criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com alíquota única e uniforme de 15%; e à proibição para novos programas de Regularização Fiscal pelo prazo de 10 anos. Todos esses itens foram aprovados pelos deputados no dia 21 de dezembro.
A Casa ainda vai apreciar a segunda parte do projeto que trata da instituição de um novo regime fiscal do Estado, o que deve aumentar o montante economizado.
Segundo o governo, uma das maiores economias será gerada pelo FEF: R$ 656 milhões. Todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz estarão sujeitos ao FEF, que tem como objetivo afiançar ganho de arrecadação ao Estado, que reverterá os recursos para investimentos.
No texto do programa enviado para a Assembleia, o governo estadual pondera que as empresas incentivadas serão beneficiadas com os investimentos em infraestrutura que o governo fará com os recursos economizados. “Não haverá nenhum impacto sobre produtividade tendo em vista os ganhos que virão com os investimentos que o Estado fará com esses recursos”, argumenta o governo estadual, no texto.
Outra economia significativa diz respeito à redução de 20% de ocupantes dos cargos comissionados. O governo estadual economizará R$ 36 milhões somente neste ano.
O governador Marconi Perillo (PSDB) tem afirmado em entrevistas à imprensa que os recursos gerados pelo Programa de Austeridade serão utilizados para investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços essenciais à população, como Saúde, Educação e Segurança Pública.
