Governo anuncia medidas que regulamentam trabalho remoto e controle de jornada

Medida Provisória permite que funcionários atuem presencialmente durante apenas alguns dias da semana e trabalhem em casa nos demais dias

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25, um pacote de medidas para regulamentar o trabalho remoto e o controle de jornada no país. Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que uma Medida Provisória (MP), assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), “pretende adaptar a legislação às necessidades da nova forma de trabalho, explicitadas durante a pandemia”. De acordo com o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, duas medidas provisórias irão definir as regras para a modalidade no país. Mudanças no auxílio-alimentação também foram apresentadas.

Agora, a novidade da MP é a possibilidade de as empresas adotarem o trabalho híbrido, no qual os funcionários atuam presencialmente durante apenas alguns dias da semana e, nos demais, trabalham de casa. Durante o isolamento social, causado pela pandemia da Covid-19, muitas empresas já estavam aplicando esta modalidade de trabalho, porém, não havia, na legislação, uma segurança jurídica sobre a adoção do regime.

Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem de Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), José Humberto Abrão, o modelo híbrido é uma nova possibilidade de serviço de trabalho. Porém, o especialista aponta que a qualidade dessa nova prestação depende dos requisitos específicos que serão publicados na MP. “O mais interessante da medida é a possibilidade de criação de um modelo híbrido de teletrabalho que permite que parte do serviço seja executado no ambiente da empresa e parte fora dela.

As mudanças realizadas nas leis trabalhistas também possuem ações específicas que poderão ser aplicadas em cidades que enfrentam calamidade pública, como chuvas em excesso. Além de autorização para cortes de jornadas e salários, adiantamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores pelas empresas, permissão para antecipação de férias individuais e folga em feriados. Mães e pais de crianças pequenas trabalhem remotamente receberão um “espaço preferencial” na medida, segundo Lorenzoni.

Sobre o auxílio-alimentação, o Ministério do Trabalho e Previdência também afirmou que a MP garante que os recursos sejam efetivamente usados para adquiri alimentos. Desta forma, outros produtos e serviços, como pacotes de TV por assinatura, estariam excluídos, informou a pasta em nota. A MP entrará em vigor imediatamente e buscará corrigir uma distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras. 

Mais programas

Durante o mesmo evento, o governo também lançou o Caminho Digital, programa de capacitação em habilidades digitais. Em parceria com a Microsoft Brasil, a iniciativa vai oferecer 48 cursos online para mais de cinco milhões de pessoas, havia informado o ministro Onyx Lorenzoni. Mais informações e detalhes de como participar do programa ainda não foram divulgados e nem comentadas durante evento,

Por fim, Bolsonaro também lançou o programa “bondade”, com a intenção de injetar R$ 165 bilhões na economia. Nisso, foram anunciadas quatro medidas, sendo a antecipação do 13° salário de aposentados e pensionistas, saques extraordinários de até R$ 1 mil do FGTS, além de oferta de microcrédito digital e ampliação da margem de empréstimo consignado.  

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