Governadores se unem para criar a PEC do Teto de Gastos dos Estados

Secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação vão desenhar, nesta quarta (23), a proposta que deve fazer parte do Pacto de Austeridade pelo Crescimento

Governadores e Temer durante reunião na última terça

Governadores e Temer durante reunião na última terça

Em meio à grave crise que aflige diversos estados brasileiros, os 27 governadores decidiram, junto ao presidente Michel Temer (PMDB), construir o Pacto de Austeridade pelo Crescimento: um pacote de medidas para conter o crescimento dos gastos, reduzir o déficit das contas públicas e acelerar a superação da recessão econômica.

Na tarde desta quarta-feira (23/22), secretários da Fazenda se reunirão com técnicos do Tesouro Nacional para desenhar a proposta, que será discutida e fechada junto ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima semana. Entre os principais pontos a serem resolvidos estão o desequilíbrio estrutural, que acaba permitindo que se gaste mais do que se arrecada; e a reforma das Previdências estaduais — para se ter ideia, há estados em que a folha de pagamento de aposentados é maior que a dos servidores ativos.

De acordo com a titular da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO), Ana Carla Abrão, há uma frustração grande porque todos esperavam uma recuperação mais rápida da economia e um dos motivos desse atraso é a situação dos estados. “É preciso encontrar maneiras para não só superar a crise, mas impedir que essa situação volte a acontecer e isso passa por uma agenda comum. De austeridade e medidas rígidas”, justifica.

A ideia dos governadores é criar uma PEC do Teto de Gastos para os estados que, como a federal, estabeleça limite para o crescimento das despesas. Os termos devem ser fechados já nesta quarta para que a proposta seja aprovada o mais rápido possível — ou na Câmara Federal (caso se opte por uma PEC), ou nas Assembleias (se for por meio de leis estaduais). “Entendemos que uma agenda comum, um movimento sistêmico e conjunto de todos, dará força para a retomada da confiança”, completou a economista.

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