Governador Marcelo Miranda autoriza PGE a entrar com ação contra ex-gestores do Igeprev  

Relatório aponta diversas irregularidades em aplicações dos recursos do instituto entre os anos de 2011 e 2014. Prejuízo pode chegar a mais de R$ 1,1 bilhão

Divulgação

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Gilson Cavalcante

Após receber o relatório final sobre a sindicância que apurou um prejuízo de mais de R$ 263,6 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), o governador Marcelo Miranda autorizou na tarde desta segunda-feira (18/5) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a entrar com ações contra ex-membros do Conselho de Administração e ex-gestores do órgão. Dentre os envolvidos nas irregularidades apontadas pelo relatório, está o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), que, à época, era presidente do Conselho. O prejuízo pode chegar a mais de R$ 1,1 bilhão, segundo os cálculos do presidente do Igeprev, Jacques Silva.

O alvo da sindicância foram as aplicações dos recursos do Instituto entre os anos de 2011 e 2014. A sindicância durou quatro meses. Durante o período apurado pelo levantamento, aplicações mais seguras em bancos de primeira linha, como BB, CEF, Bradesco e Itaú, foram substituídas, de acordo com Jacques Silva, por fundos de liquidez duvidosa, com grandes prazos de carência (alguns com mais de três anos) e taxas de saídas muito altas, chegando a 35%.

Ao final da apresentação do relatório, apresentado em solenidade no Palácio Araguaia, o governador disse que a sociedade tocantinense vai passar saber, a partir de agora, o que aconteceu no Igeprev. “Quero que a PGE tome todas as medidas necessárias para apurar os protagonistas das irregularidades no Igeprev, que é um patrimônio dos nossos servidores públicos”, recomendou Miranda ao determinar ainda que tanto a Controladoria Geral do Estado quanto o próprio Igeprev façam as diligências que forem precisas.

Para o procurador-geral, Sérgio do Valle, o governo já dispõe de todos os elementos possíveis  para entrar com as ações, para responsabilizar os envolvidos e tentar recuperar parte do dinheiro que saiu pelo ralo.

Pelo relatório apresentado, estão envolvidos nas práticas consideras irregulares – aplicações duvidosas em Fundos sem liquidez e solidez – Eduardo Siqueira Campos, Lúcio Mascarenhas, Francisco Flávio Sales Barbosa, Gustavo Furtado Silbernagel, Edson Santana e Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho.

De acordo com os dados realizados pela comissão de sindicância e apresentado por Jacques Silva, dos mais de R$ 3,35 bilhões colocados na Carteira de Investimentos (posição de dezembro de 2014), o que pode ser considerado em segurança são os recursos que permaneceram aplicados no Banco do Brasil (pouco mais de R$ 1 bilhão), na Caixa Econômica Federal (R$ 568.754.595,27) e em Título Público Federal (R$ 426.497.647,47), totalizando mais de R$ 2 bilhões.

Pela análise individualizada dos Fundos, ficou claro que os ex-gestores formaram uma cadeia de 34 Fundos, tendo como investidor principal o Igeprev, “muitos deles com recursos excluídos do órgão, revelando assim uma verdadeira indústria de Fundos, muito dos quais tendo como administradoras e gestoras as mesmas instituições financeiras, algumas não muito conhecidas ou com pouca credibilidade no mercado financeiro, a exemplo das empresas Diferencial DTVM, Oboé Investimentos e Adinvest Investimento”, constata a comissão de sindicância.

Essa manobra permitia, segundo ainda o relatório final, que na carteira de vários Fundos em que o Igeprev era o investidor principal, a criação de um estranho emaranhado a ponto de no final toda a massa de recursos financeiros movimentada pertencia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins.

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