O Governo de Goiás alterou a legislação tributária estadual para simplificar operações de comércio eletrônico e atrair empresas de logística e e-commerce. A principal mudança permite que empresas de outros estados que utilizam centros de distribuição em território goiano deixem de ter, obrigatoriamente, inscrição estadual, etapa que, até então, funcionava como uma barreira de entrada.

A alteração foi formalizada por decreto assinado pelo governador Daniel Vilela (MDB) e modifica o Regulamento do Código Tributário do Estado (RCTE). Pelo novo texto, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) passa a ser facultativa para operações em que mercadorias são enviadas a operadores logísticos no estado.

Na prática, a medida reduz exigências fiscais iniciais e simplifica a entrada de empresas que operam no modelo de distribuição, especialmente no comércio eletrônico. A flexibilização atinge diretamente operações de fulfillment, modelo logístico em que empresas armazenam produtos em centros de distribuição para atender consumidores em diferentes regiões do país.

Com a nova regra, companhias podem manter estoques em Goiás e operar nacionalmente sem a necessidade imediata de estabelecer inscrição fiscal completa no estado. A expectativa do governo é que isso reduza custos operacionais e acelere decisões de investimento.

Segundo o governador, a medida integra um pacote de modernização tributária voltado ao ambiente digital. “A iniciativa potencializa o e-commerce e cria condições mais modernas para o empreendedor”, afirmou.

O que muda na prática

  • Inscrição estadual passa a ser opcional em operações com operadores logísticos
  • Empresas podem armazenar mercadorias em Goiás com menos exigências iniciais
  • Redução de custos e burocracia para o e-commerce
  • Foco em operações de distribuição (fulfillment)
Imagem gerada por inteligência artificial

Apesar da flexibilização, o governo sustenta que não haverá impacto negativo na arrecadação. Isso porque as vendas continuam classificadas como operações interestaduais, com manutenção da cobrança do ICMS e do diferencial de alíquota (Difal).

Em nota enviada ao Jornal Opção, a Secretaria de Estado da Economia de Goiás afirmou que o novo decreto voltado ao comércio eletrônico tem como objetivo simplificar operações logísticas e reduzir custos para empresas, sem impacto negativo na arrecadação estadual.

De acordo com o governo, a principal mudança é tornar facultativa a inscrição estadual para empresas de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás. Na prática, isso elimina a obrigatoriedade de registro fiscal local nesses casos, o que, segundo a gestão estadual, reduz burocracias e despesas operacionais.

“A medida reduz custos operacionais ao eliminar a exigência de inscrição estadual e as obrigações acessórias a ela vinculadas, especialmente para empresas de menor porte”, diz o texto.

Ainda segundo a Secretaria da Economia, o impacto em termos de tempo pode variar conforme a estrutura de cada empresa. O principal benefício, no entanto, estaria na simplificação de processos e na diminuição de rotinas administrativas.

A nota também rebate críticas sobre possível perda de arrecadação. O governo sustenta que não há redução de carga tributária nem prejuízo aos cofres públicos, uma vez que as operações continuam sendo classificadas como interestaduais.

Nesse modelo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido na origem, com repasse do Diferencial de Alíquota (Difal) ao estado de destino. “Não há impacto negativo na arrecadação nem redução de carga tributária”, afirma a Secretaria.

Por fim, o governo argumenta que a iniciativa contribui para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade de Goiás, especialmente nos setores logístico e de comércio eletrônico. [Confira a nota na íntegra ao final do texto]

No mesmo pacote, o governo firmou um memorando com a Shopee para ampliar a presença da empresa em Goiás. O acordo prevê a implantação de um centro de fulfillment e a expansão da rede logística a partir de 2028.

A projeção é de investimento de cerca de R$ 250 milhões ao longo de cinco anos, com geração de até 3 mil empregos no estado. Segundo a diretora de relações governamentais da empresa, Luciana Hachmann, a localização de Goiás é um dos principais atrativos. “O estado funciona como um hub estratégico para conectar vendedores e consumidores em todo o país”, afirmou.

Impacto esperado

  • Expansão de centros de distribuição
  • Redução no tempo de entrega
  • Aumento da geração de empregos
  • Crescimento do e-commerce regional
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Shopee

A expansão logística da Shopee em Goiás acompanha uma estratégia nacional da empresa para ganhar eficiência nas entregas e ampliar o alcance de vendedores brasileiros. Em entrevista ao Jornal Opção, a empresa afirmou que o estado se tornou peça-chave nesse movimento, tanto pela localização quanto pela força do empreendedorismo local.

Segundo a Shopee, a escolha por Goiás não foi pontual, mas parte de um planejamento contínuo. “A escolha de Goiás para a expansão da operação logística da Shopee faz parte de um movimento contínuo da empresa para aprimorar a experiência de compra e venda em todo o país”, disse.

Ela destacou que, em fevereiro deste ano, a empresa inaugurou um novo centro de distribuição no modelo fulfillment, o segundo no estado, o que permitiu reduzir em até 50% o tempo de entrega. A empresa ressaltou ainda que Goiás já ocupa posição de destaque dentro da plataforma.

“O estado é o sexto do Brasil com mais vendedores ativos na Shopee. Investir na região é uma forma de criar condições mais eficientes para que esses empreendedores operem, cresçam e ampliem seu alcance no comércio digital”, afirmou.

Atualmente, a empresa mantém no estado dois centros de distribuição, cinco hubs logísticos e mais de 100 Agências Shopee, pontos que funcionam para retirada de produtos, coleta e logística reversa. Para a empresa, essa estrutura amplia a capilaridade e melhora a previsibilidade das entregas.

Sobre o novo decreto estadual que simplifica operações de e-commerce, a Shopee avaliou que a medida contribui para tornar o ambiente de negócios mais favorável.

“Iniciativas que promovam um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico podem criar condições positivas para o crescimento das operações e para o fortalecimento do comércio local. O novo decreto vai nessa direção”, disse.

Ela ponderou, no entanto, que decisões de investimento levam em conta diversos fatores, embora medidas desse tipo tenham peso. “Podem ser um fator relevante na análise de investimento das empresas, porque contribuem para um ambiente de negócios mais favorável, com potencial de ampliar a eficiência operacional”, afirmou.

Questionada sobre novos investimentos no estado, a Shopee evitou detalhar planos futuros. “Por razões estratégicas, não abrimos planos futuros. Mas estamos olhando para nossa expansão pelo país para levar, cada vez mais, agilidade e conveniência nas entregas”, declarou.

A Shopee também avalia que Goiás reúne condições para se consolidar como um polo logístico nacional. “Goiás já é um estado estrategicamente relevante para a operação logística da Shopee no Brasil”, disse, destacando a localização geográfica como um diferencial para conectar diferentes regiões do país.

Por fim, a Shopee afirmou que o avanço do comércio eletrônico tende a beneficiar estados como Goiás ao ampliar oportunidades para empreendedores. “O comércio eletrônico funciona como uma importante porta de entrada para o empreendedorismo, ao reduzir barreiras geográficas e criar oportunidades para que mais vendedores iniciem, expandam e escalem suas operações”, concluiu.

Shopee | Foto: Ilustrativa

Visão da AGM

A mudança coloca Goiás em posição mais competitiva na disputa por operações logísticas, especialmente em um cenário de expansão do comércio eletrônico. A simplificação tributária reduz o custo de entrada para empresas que buscam localização estratégica para distribuição nacional.

O prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior (UB), afirma que a expectativa é de aumento no interesse empresarial. Segundo ele, isso deve acelerar a expansão de grandes plataformas no estado e fortalecer a geração de empregos.

Em entrevista ao Jornal Opção, o gestor afirmou que a medida não prevê renúncia de receita, mas reduz a burocracia que dificultava operações logísticas no território goiano. “Esse decreto não vai ter isenção de receita. Ele vai ter simplificação da situação da regularidade”, explicou.

De acordo com o prefeito, empresas como Shopee, Amazon e Mercado Livre estão entre as principais beneficiadas pela nova regra. “Agora, sem essa burocracia, vai ficar tudo na inscrição estadual da Shopee, ou da Amazon, ou do Mercado Livre. O estado continua tendo toda a transação, só que ele vai simplificar”, disse.

Segundo ele, a mudança acompanha uma tendência global de crescimento das vendas online. “Hoje a pessoa não sai de casa, pelo celular ela resolve a vida dela. Isso é uma evolução do tempo e da tecnologia”, afirmou.

O prefeito avalia que Goiás já parte em vantagem na disputa por novos investimentos, especialmente na região Centro-Oeste, devido à sua localização estratégica. “Goiás é o primeiro do Centro-Oeste na logística. Essas grandes empresas estão instaladas aqui e fazem centros de distribuição regionais”, disse.

Ele defendeu que o decreto sinaliza alinhamento do poder público com as transformações do mercado. “O Daniel foi muito assertivo, porque mostra que a máquina pública está acompanhando a evolução tecnológica. Não tenho dúvidas de que Goiás avança em emprego e renda”, afirmou.

Dentro do estado, Hidrolândia aparece como uma das principais apostas para a instalação de novos centros de distribuição. O prefeito destaca a disponibilidade territorial e a localização estratégica próxima à Região Metropolitana de Goiânia.

“Hidrolândia hoje é um polo logístico. Goiânia e Aparecida não têm território para expandir grandes centros de distribuição. Nós temos área e 26 km de BR, o que favorece muito”, afirmou.

Ele cita ainda outras cidades com vocação semelhante, como Anápolis e Aparecida de Goiânia, mas ressalta que a atração de empreendimentos logísticos depende sobretudo de fatores geográficos. “Centro logístico é por vocação geográfica. Poucos municípios têm essa qualidade”, disse.

Além do decreto estadual, o município aposta em medidas próprias para atrair investimentos. Entre elas, a descentralização do licenciamento ambiental e da vigilância sanitária. “Nós temos o licenciamento ambiental mais célere, não por ser menos exigente, mas porque cuidamos especificamente de Hidrolândia. Também temos a Vigilância Sanitária descentralizada”, afirmou.

Segundo o prefeito, a estratégia é oferecer maior agilidade aos processos. “O setor público municipal está vocacionado para atender melhor, dar mais celeridade e prioridade para esses grandes players”, completou.

Embora ainda não haja confirmação de novos contratos firmados após o decreto, a expectativa é de ampliação das operações já existentes. “A Shopee tende a abrir mais dois ou três novos lugares em outras cidades. O Mercado Livre já está em Hidrolândia e a Amazon também. Todas vão ter capacidade de ampliar”, disse.

Para o prefeito, a sinalização do governo estadual pode consolidar Goiás como um dos principais polos logísticos do país. “O estado está indo de encontro com os anseios dessas empresas, e isso deve trazer mais investimentos e empregos”, concluiu.

Zé Délio, prefeito de Hidrolândia, em entrevista ao Jornal Opção | Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção

Acieg

A edição do decreto já começa a surtir efeitos no ambiente de negócios em Goiás. Segundo o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, a medida corrige entraves legais e amplia a competitividade do estado na disputa por investimentos.

Em entrevista ao Jornal Opção, o dirigente afirmou que a mudança foi bem recebida pelo setor produtivo, principalmente por eliminar barreiras operacionais que dificultavam a atuação de empresas logísticas.

“O posicionamento da Acieg é para que realmente a gente atraia mais negócios que estavam sendo induzidos a se instalar em outros estados, como Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. A gente estava perdendo competitividade”, disse. Segundo ele, o decreto não cria incentivos fiscais diretos nem implica perda de arrecadação, mas promove uma atualização importante na legislação.

“Foi um ajuste que permite algo que antes era proibido: empresas utilizarem estoques em estruturas de terceiros, como galpões logísticos. Antes, isso gerava multa. Agora, houve uma desburocratização que beneficia não só o e-commerce, mas diversos setores.”

Fileti destaca que a medida acompanha uma transformação já consolidada no varejo global: a integração de múltiplos canais de venda, o chamado omnichannel. “Hoje, o consumidor compra pelo site, pelo Instagram, pelo e-commerce, devolve pelo WhatsApp. Esse modelo já é realidade no mundo inteiro. O decreto vem justamente para permitir que Goiás acompanhe esse movimento”, afirmou.

Ele acrescenta que a nova regulamentação abre espaço para a chegada de grandes players internacionais. “Empresas como a Shopee e várias outras já estão em diálogo com o estado. Isso gera um movimento que não tem volta.”

De acordo com o presidente da Acieg, o interesse não se limita a uma única companhia. “Todas as maiores do mundo já estão conversando com Goiás. Mercado Livre, Amazon, todas”, afirmou.

A expectativa é que a flexibilização das regras logísticas torne o estado ainda mais atrativo para centros de distribuição e operações integradas de comércio eletrônico. O impacto do decreto tende a se concentrar, inicialmente, em regiões já estruturadas do ponto de vista logístico.

Fileti cita a região metropolitana de Goiânia e municípios próximos como os principais alvos. “As áreas mais procuradas são a capital e o entorno, além de regiões vocacionadas como Rio Verde, Hidrolândia, Anápolis e Senador Canedo. São locais estratégicos pela integração logística que já existe”, explicou.

Ele lembra que a Shopee, por exemplo, já possui operação em cinco regiões do estado, com mais de 20 pontos de coleta. Apesar dos avanços, Fileti avalia que ainda há espaço para ampliar o protagonismo de Goiás no cenário logístico nacional.

Entre os caminhos, ele cita o fortalecimento de centros de serviços compartilhados (CSCs) e a atração de operações completas de empresas. “Muitas multinacionais já trazem equipes para Goiânia, Anápolis e Rio Verde para gerir suas operações. Mas por que não trazer também a operação logística completa para o estado?”, questionou.

Ele destaca ainda que a segurança pública tem sido um diferencial competitivo. “A segurança em Goiás virou referência. Em uma palestra que fiz para empresários japoneses, representantes de empresas como Toyota e Mitsubishi, a principal pergunta foi justamente sobre isso. Isso pesa muito na decisão de investimento.”

Para o presidente da Acieg, a combinação entre ambiente regulatório mais flexível, localização estratégica e segurança pode consolidar Goiás como um dos principais polos logísticos do país.

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“Todas as maiores do mundo já estão conversando com Goiás. Mercado Livre, Amazon, todas”, afirmou Rubens Fileti | Foto: Divulgação

Goiás na corrida logística

  • Localização central no território brasileiro
  • Crescimento do e-commerce
  • Expansão de hubs de distribuição
  • Redução de barreiras burocráticas
Imagem gerada por inteligência artificial
Imagem gerada por inteligência artificial

Nota da Secretaria de Estado da Economia de Goiás

“O Governo de Goiás esclarece que o decreto trata da simplificação das operações de comércio eletrônico envolvendo empresas de outras unidades da federação que utilizam centros de distribuição no Estado, ao tornar facultativa a inscrição estadual nesses casos.

A medida reduz custos operacionais ao eliminar a exigência de inscrição estadual e as obrigações acessórias a ela vinculadas, especialmente para empresas de menor porte.

O impacto em termos de tempo varia conforme a estrutura de cada empresa. O principal ganho está na simplificação do processo e na redução de rotinas administrativas.

Não há impacto negativo na arrecadação nem redução de carga tributária. As operações permanecem interestaduais, com recolhimento do ICMS na origem e repasse do Diferencial de Alíquota (Difal) ao Estado de destino, mantendo o fluxo de receitas.

A iniciativa melhora o ambiente de negócios e fortalece a competitividade de Goiás, especialmente nos setores logístico e de comércio eletrônico. Nesse contexto, o Estado firmou memorando de entendimento com a Shopee para expansão de suas operações em Goiás, com expectativa de geração de cerca de 3 mil empregos.”

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