Goiano Daniel Vilela será presidente da comissão da reforma trabalhista na Câmara

Acordo para escolher integrantes do colegiado está sendo fechado na manhã desta quinta-feira (9/2)

Deputado federal Daniel Vilela durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) foi escolhido, na manhã desta quinta-feira (9/2), para presidir a comissão especial que analisará o projeto de lei 6.787/2016, do governo federal, que trata da reforma trabalhista.

O acordo foi fechado durante reunião da bancada do PMDB na Câmara, que escolheu o goiano por dois motivos principais. Um que ele foi relator do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tendo se aprofundado no tema e, inclusive, criado boa relação com empresários e centrais sindicais. Dois que tem perfil conciliador: como o tema promete grandes debates, os deputados avaliam que será necessário um presidente ponderado.

A escolha será anunciada ainda nesta quinta (9), durante a sessão plenária da Câmara. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será o relator.

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o as reformas trabalhista e da Previdência foram lidos na sessão plenária da última terça (7) da Câmara dos Deputados. A leitura é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados: são 37 titulares e 37 suplentes.

Enviado pelo governo federal na penúltima semana do ano passado, o projeto de lei 6787/2016 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que os acordos e convenções assinadas com empresas e sindicatos dos trabalhadores terão força de lei e se sobreporão à legislação atual.

Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização — restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza –, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

A preocupação, segundo o governo do presidente Michel Temer (PMDB), é com a retomada da economia e a redução do quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos. (Com informações da Agência Brasil)

 

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