Deputado federal goiano foi escolhido relator da MP 992/2020, que criou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE)

Em videoconferência com consultores legislativos da Câmara nesta quinta-feira, 20, o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) ressaltou as dificuldades que os empreendedores brasileiros tem passado e que foram agravados pela pandemia. O deputado foi escolhido relator da Medida Provisória 992/2020, que criou, em julho, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), linha de crédito válida somente em 2020 para empreendimentos que faturam até R$ 300 milhões por ano, diante da crise decorrente da pandemia de coronavírus.
“Sei muito bem dos inúmeros sacrifícios e da dificuldade de empreender no Brasil, ainda mais sob os efeitos desse vírus na economia. É triste ver tantas empresas fechando as portas ou mesmo demitindo gente para sobreviver a obrigações de curto prazo”, comentou. “O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 992 justamente para propiciar a microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para obter crédito.”
Na avaliação de Glaustin, tanto a União quanto os estados ainda têm encontrado “dificuldades para fazer o crédito chegar na ponta, onde mais se precisa”. A MP 992 complementa outras medidas lançadas pelo governo federal para combater as sequelas econômicos da covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Como relator, Glaustin está analisando a proposta do governo federal e as 116 emendas de deputados e senadores desde a edição da MP 992, em julho. O parecer seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, no Senado, de acordo com o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública. Medidas provisórias têm força de lei a partir de sua publicação pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
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