Gestão Iris recebe recursos do Estado para UTIs, mas não repassa a hospitais

Relatório técnico da Secretaria estadual de Saúde constata divergência de 75 leitos na capital, pelos quais o município recebe, mas não oferece à população

Secretária Fátima Mrué e o prefeito Iris Rezende: caos na Saúde | Foto: reprodução

A gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) tem atrasado, sem qualquer justificativa, os repasses destinados ao pagamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a hospitais privados conveniados. É o que constatou um relatório técnico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), divulgado nesta quarta-feira (11/10) pela vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB).

Ao todo, o Estado cofinancia 162 leitos de UTI na rede privada da capital ao teto máximo de R$ 1,1 mil por cada um deles. Assim, de janeiro a setembro de 2017, foram repassados R$ 1,9 milhão mensal para a Prefeitura de Goiânia.

No entanto, como denunciou a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade (Ahpaceg), apenas os valores carimbados do Ministério da Saúde (R$ 478 por leito) foram recebidos. Com o valor defasado, a associação decidiu, inevitavelmente, reduzir a oferta de leitos de UTI já nas próximas semanas.

Ante o impasse, a Secretaria de Estado de Saúde decidiu fazer uma análise criteriosa sobre o destino das verbas que são repassadas às prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Vale destacar que a capital é a única que recebeu a complementação em dia — ou seja, não há motivo algum para o atraso aos hospitais.

“Pelo contrário, o valor repasado possivelmente está acima do valor efetivamente executado, ou seja, há sobras de recursos”, escrevem os técnicos Neusilma Rodrigues, Daniela da Silva Teixeira e Cleudes Bernardes da Costa. Isso se dá porque os valores do Protocolo de Cooperação entre os Entes Públicos (PCEP) foram da série histórica (quando os prestadores ofertavam mais leitos) e hoje há retenção na oferta, devido falta de págamento e inclusive hospitais fechados, como o Santa Genoveva.

Ainda de acordo com os dados, há uma divergência de 75 leitos pelos quais a Prefeitura de Goiânia recebe complementação do Estado, porém estes não são oferecidos à sociedade. A constatação foi feita por meio de visita a hospitais conveniados e cruzamento de dados feitos pela SES-GO.

“A falta de leitos de UTI tem se agravado desde o ano passado e agora vemos que a Secretaria Municipal de Saúde recebe o dinheiro, mas não repassa a complementação do Estado para os hospitais. Onde está esse dinheiro? E pior, por que a prefeitura recebe e não oferece os leitos? É um desrespeito, um absurdo”, criticou a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB).

Após o relatório, o Estado de Goiás decidiu acionar judicialmente as prefeituras que não estão fazendo o repasse do cofinanciamento.

Vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) | Foto: Alberto Maia/ Câmara Municipal

Dados

O relatório mostra ainda que, de todos os 596 leitos de UTI SUS habilitados, apenas 430 realmente estão sendo disponibilizados pelos prestadores. 166 leitos cadastrados como SUS não estão sendo ofertados à regulação do acesso de pacientes. Isso corresponde a 27,75% do total e se dá pelos atrasos de pagamento que vêm acontecendo há pelo menos dois anos, registra.

Resposta

O Jornal Opção encaminhou, por e-mail, solicitação de nota-resposta à Secretaria Municipal de Saúde.

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