Gestão Iris não pagou contrapartida para construir Maternidade Oeste, diz empresa

Secretária de Saúde de Goiânia diz que existe dificuldade na negociação com a construtora, que quer aditivo de prorrogação do contrato

Reunião da CEI das Obras Paradas | Foto: Wictória Jhefany

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Obras Paradas confrontou na manhã desta segunda-feira (18/6) as versões da empresa Elmo Engenharia e da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em busca de uma explicação sobre a paralisação das obras do Hospital e Maternidade Oeste. O colegiado é presidido pelo vereador Alysson Lima (PRB) e o relator dos trabalhos é o vereador Delegado Eduardo Prado (PV).

Em dezembro de 2017 foi assinado um termo de suspensão da obra. Segundo a SMS, a assinatura da suspensão da obra foi feita após orientação jurídica.

A construtora alega que pediu que a construção fosse suspensa por conta de atrasos nos pagamentos. “O recurso do Ministério da Saúde está na conta, mas a contrapartida da prefeitura nunca foi paga em dia. Sempre tivemos atrasos”, relatou o advogado da empresa, Frederico Coutinho.

Durante a oitiva o representante da Elmo fez o compromisso de retomar a obra em dois dias assim que a prefeitura fizer o pagamento das medições e reajustes em aberto. “Não temos interesse em rescindir o contrato. Por isso pedimos apenas uma suspensão. O que deve ser questionado é se, com a retomada das obras, a prefeitura vai passar a fazer os pagamentos em dia ou se vai continuar atrasando”, disse.

“Pela lei, se existe inadimplência por mais de 90 dias, a empresa pode pedir rescisão ou suspensão do contrato. E não são apenas as medições que estão em atraso. Há dois anos a prefeitura não faz reajuste, ou seja, mesmo quando paga, recebemos valores históricos, sem correção monetária ou da inflação”, disse.

Por sua vez, a secretária de Saúde, Fátima Mrué, disse que a obra da Maternidade Oeste é considerada de extrema importância pelo prefeito Iris Rezende (MDB). “É uma grande demanda não apenas de Goiânia, mas de toda a região metropolitana. Por isso, o prefeito sempre deu atenção especial. Assim que assumimos, pagamos medições que estava em atraso da gestão anterior e da gestão atual também”, disse. “O problema agora é uma dificuldade que temos nas negociações com a empresa, que quer aditivos para maior prazo no contrato”, justificou a secretária.

O contrato atual está em vigência até o final do ano. A empresa diz que precisa que esse prazo seja prorrogado justamente por conta da paralisação.

“A empresa não tem condição de entregar a obra até dezembro. Em outubro já começa o período chuvoso. Precisamos de um adicional de 12 meses a partir da retomada da obra”, explicou o Coutinho.

Segurança

Além da paralisação da obra, os vereadores levantaram a questão da segurança no local. Em meio às negociações entre empresa e prefeitura, existe um impasse sobre qual das partes seria responsável pela vigilância e, atualmente, a obra está literalmente abandonada.

Fátima Mrué justifica que existem dois pareceres da procuradoria jurídica do município que entendem que, uma vez que o contrato ainda está vigente, a responsabilidade de vigiar a obra é da empresa. A Elmo, por sua vez, alega que, como a obra foi suspensa por falta de pagamento, também estaria isenta da responsabilidade da segurança.

“Qualquer parecer é opinativo. Quero saber o que a prefeitura e a secretaria pretendem fazer para que o local volte a ter segurança. Existe a possibilidade de entrar na Justiça para obrigar a empresa a se responsabilizar por isso?”, questionou o vereador Delegado Eduardo Prado (PV), relator da CEI. Em resposta, Fátima Mrué se ateve a dizer que vai agir segundo orientação jurídica.

Alterações e deliberações

Durante  a reunião da comissão nesta segunda-feira (18), o vereador Milton Mercêz (PRP) formalizou requerimento para sua retirada definitiva como integrante da CEI. No lugar dele, deve assumir a vaga o vereador Jorge Kajuru (PRP).

O relator Delegado Eduardo Prado apresentou requerimento solicitando à secretaria de Saúde uma lista com todas as obras em andamento na pasta e os repasses de verba feitos pelo município. Além disso, sugeriu o convite ao prefeito Iris Rezende, para explicar à CEI o que a comissão montada por ele na prefeitura apurou sobre as obras paradas na capital.

De acordo com o presidente da CEI, Alysson Lima (PRB), a comissão convocará para depoimento, nos próximos dias, representantes do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas dos Municípios.

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Maria

Os vereadores estão fazendo sua parte ao cobrar ações mais efetivas da Secretária de Saúde, mas queria entender porque somente com ela e as outras Secretarias como a da Assistência Social que está um caos e ninguém diz nada…???????