Francisco Jr. diz que Plano Diretor deve ser regulamentado, em vez de apenas “revisto”

Deputado estadual faz alerta a vereadores sobre discussão das diretrizes que nortearão o crescimento da cidade pelos próximos dez anos

O deputado estadual e ex-candidato a prefeito de Goiânia Francisco Júnior (PSD) afirmou que os vereadores da capital precisam é na verdade regulamentar o Plano Diretor em vez de apenas fazerem a revisão prevista para este ano.

Dez anos após a aprovação do de 2007 — processo no qual Francisco Jr. participou ativamente, pois era vereador à época –, menos de 20% do que previa a lei entrou realmente em vigor. “Grande parte do Plano Diretor de Goiânia não é autoaplicável. Então, se não houver leis complementares, para regulamentá-lo, é como se fosse algo de efeito inócuo. Ocorre que 80% do que precisaria ser regulamentado ainda não passou por isso”, lamentou.

Segundo o deputado, que também já foi secretário de Planejamento da capital, os vereadores precisam atualizar o Plano Diretor, em conjunto com a sociedade e sem interferência — em especial do setor imobiliário.

Quando a Lei 171/2007 — que instituiu o Plano Diretor de 2007 — foi sancionada pelo então prefeito Iris Rezende (PMDB), em maio, estava prevista sua atualização a cada dois anos e sua revisão após uma década – ou seja, para este ano. Desde então, houve apenas duas atualizações – e, ainda assim, um tanto questionáveis, em relação ao propósito.