Fórum Empresarial pede urgência no trâmite do projeto do Código Tributário Municipal
Eduardo Marques
05 julho 2022 às 08h45
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Em nota, FEE reconhece atuação do prefeito Rogério Cruz para o avanço da revisão
O Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) divulgou uma nota nesta segunda-feira, 4, para pedir urgência na tramitação das alterações no Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia e reconhecer a atuação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para o avanço da proposta revisão. No texto, as oito federações e associações que integram a entidade afirmam que a nova proposta “corrige várias distorções” na Lei Complementar aprovada no ano passado e classificam como positiva a decisão da Prefeitura de apenas promover as reposições inflacionárias na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023 e 2024.
“O projeto de revisão do Código corrige várias distorções presentes na Lei Complementar Número 344/2021, que aprovou o novo CTM, e traz um cenário com maior segurança para os próximos exercícios em relação ao IPTU, sendo positiva a decisão de aumento apenas de acordo com a inflação em 2023 e 2024”, afirma o texto. “O FEE reconhece o avanço na modernização do Código Tributário Municipal e externa a importância do prefeito Rogério Cruz em promover o debate sobre alterações necessárias apresentadas pelo setor produtivo e pelas entidades que compõem a comissão permanente de atualização do CTM”, afirma a nota.
“O FEE defende a continuidade dos trabalhos pela comissão formada pelo prefeito de Goiânia, e coloca-se à disposição para o debate e ajustes no texto que ainda poderão ser adotadas para os próximos exercícios”, diz o texto. A nota pondera que as alterações garantem o retorno dos recursos resultantes das futuras receitas “para os próprios munícipes por meio da prestação de serviços públicos de qualidade”.
“Urge destacar que a comissão formada por técnicos das entidades integrantes do FEE e da Prefeitura, entre outros importantes segmentos de classe”, prossegue a nota, “continuará os trabalhos de aprimoramento da legislação, buscando novos avanços a serem consolidados nas próximas etapas, trazendo justiça social”. O texto afirma que o novo CTM “permitirá a atração de investimentos para o município, com desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população”.
A nota é subscrita por Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), Fecomércio-GO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás), Faeg (Federação da Agricultura do Estado de Goiás), Facieg (Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás), Adial (Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás), FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas), Acieg (Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás) e OCB-GO (Organização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás).
