“Fora de hora”, dizem vereadores à frente de manifesto contra antecipação da eleição de mesa diretora
Fernanda Santos
03 maio 2021 às 20h55
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Matéria foi aprovada na Comissão Mista e deve entrar em pauta para votação em plenário
Como antecipado pelo Jornal Opção, 22 vereadores assinaram carta, na tarde desta segunda-feira, 3, contra uma possível adiantamento da votação para mesa diretora na Câmara Municipal de Goiânia. O vereador Lucas Kitão (PSL), um dos que encabeçam a iniciativa, afirmou que os parlamentares que colocaram seus nomes no manifesto foram sensíveis sobre considerar a atitude “fora de hora”.
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“Em um momento crítico como esse, de pandemia, essas medidas vão onerar o Município de uma forma ou de outra, mesmo que indiretamente. Criar novos postos na Câmara vai, sim, aumentar a despesa, infringir aquela lei federal que está em vigor que proíbe aumento de gastos enquanto durar o decreto de calamidade da Covid-19. Além disso, temos outras prioridades. Em um momento como esse, tínhamos que estar preocupados com a imunização, em salvar empresas e empregos”, falou ao Jornal Opção.
Segundo o parlamentar, que também é advogado, a emenda aprovada na Comissão Mista possui vários óbices jurídicos. “Não tem respaldo. É algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a pouco sobre inconstitucionalidade de recondução dos cargos da mesa na mesma legislatura. Tivemos também várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contrárias às reconduções. A Constituição no art. 57 parágrafo 4º proíbe expressamente. Uma união de coisas que nos fazem tomar este posicionamento”, pontuou.
A vereadora Sabrina Garcêz (PSD), que também lidera o manifesto, reforça que há outras prioridades em pauta no Legislativo. “O presidente Romário Policarpo tem feito um grande trabalho dentro da Casa, só que a gente entende que não é momento de se pensar em antecipar a eleição”, afirmou.
“A mesa acabou de ser eleita, a gente não sabe o que é que vai virar. Há uma eleição ainda pela frente. Como iremos eleger pessoas para a mesa diretora, sendo que essas pessoas podem disputar mandatos, podem sair da Câmara. Na última legislatura, cinco vereadores saíram porque ganharam a eleição”, acrescentou.
