Fiscalização será rígida contra propaganda eleitoral irregular no Tocantins

Procuradoria Regional Eleitoral emite recomendação a juízes e promotores eleitorais

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE-TO) emitiu, nesta segunda-feira, 11, uma recomendação para que juízes eleitorais determinem medidas como a retirada e a apreensão de peças fora dos padrões. Segundo o órgão, o objetivo da resolução é impedir a prática de propaganda eleitoral irregular nas campanhas referentes ao pleito de 2022.

Entre as propagandas irregulares estão outdoors, plotagem automotiva e outras que estejam em desacordo com a legislação, independentemente do cargo em disputa a que se refiram.

De acordo com a PRE-TO, a recomendação também orienta promotores eleitorais a provocarem os juízes eleitorais para que, no exercício do poder de polícia, façam cessar a prática de propaganda eleitoral irregular.

“Ressaltando que é sem prejuízo da colheita de elementos de prova para ajuizamento de representações e, também, para apuração de eventual abuso de poder econômico ou político, ou a prática de conduta vedada a agente público, a serem encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral ou à Procuradoria-Geral Eleitoral, conforme o caso”, informa.

Veja a íntegra da Recomendação.

*Com informações da PRE-TO