Fiscalização de CACs é feita pela Polícia Federal a partir desta terça
Bárbara Ferreira
01 julho 2025 às 11h21
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A fiscalização dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) registrados é responsabilidade da Polícia Federal (PF) a partir desta terça-feira, 1º. Anteriormente, esse papel era do Exército Brasileiro.
Existem, no Brasil, mais de 978 mil certificados de registro de CACs, e 1,5 milhão de armas de fogo registradas, segundo dados do Exército Brasileiro atualizados em 3 de junho de 2025. Segundo a PF, os dados recebidos do Exército estão sob análise e serão disponibilizados (por exemplo, por estado) em breve.
A transferência para a PF é parte do decreto das armas, assinado em julho de 2023. Esta será escalonada, a partir de determinação do Governo Federal. Os processos que foram iniciados até 30 de junho ainda serão analisados pelo Exército, mas a partir de terça, a PF assume os pedidos.
Segundo a PF, a instituição assume:
- o registro de pessoas físicas e empresas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- a autorização para compra e transferência de armas;
- a fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- a entrega de guias de tráfego com as armas;
- controle do comércio varejista para pessoa física.
O tempo médio para a análise dos pedidos deve ser de 11 dias, de acordo com previsão da polícia. Segundo a PF, os procedimentos de concessão continuarão seguindo os critérios previstos em lei: “com foco na verificação da idoneidade do requerente, capacidade técnica e aptidão psicológica”.
A polícia ainda informou que já se preparou operacionalmente, com estrutura física em todas as capitais e nos municípios do interior que têm delegacias da PF. A coordenação geral ficará a cargo da Diretoria de Polícia Administrativa. Além disso, foram contratadas as empresas terceirizadas que atuarão no suporte ao registro e à fiscalização e 600 servidores da PF devem ser treinados para a nova função.
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