Filhos de mães adolescentes serão prioritários em creches goianienses

Projeto de lei da vereadora Aava Santiago (PSDB) em análise na CCJ coloca mães adolescentes, famílias monoparentais e portadoras de necessidades especiais na prioridade às vagas

Foto: Fernando Diniz / Câmara Municipal

Foi aprovado hoje, 5, no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, um Projeto de Lei que garante prioridade às vagas em instituições públicas de educação infantil do município para crianças cujas mães sejam adolescentes com idade até 18 anos. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a lei admite a prioridade a vagas em creches diretamente administradas pelo município ou àquelas conveniadas.

A mesma lei garante privilégio no acesso a creches por famílias monoparentais ou que comprovem que todos os responsáveis pela criança estejam trabalhando, ou que os responsáveis sejam portadores de necessidades especiais. “As mães adolescentes tendem a deixar a escola por causa do filho, seja porque a escola não aceita, ou por não ter com quem deixar o filho”, justifica a vereadora Aava Santiago.

Ressaltando que o projeto tem objetivo de “diminuir as dificuldades de abdicar à vida escolar, visando o desenvolvimento educacional e profissional da mãe”, Aava Santiago também afirma que “as mães de famílias monoparentais não têm familiares ou recursos suficientes para deixar os filhos aos cuidados de terceiros, agravando a situação de desemprego dessas mulheres”.

A matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de outras duas emendas, da própria autora.

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