Federações dos Municípios devem propor emendas à MP que tira repasse da educação infantil às prefeituras

Programa Auxílio Brasil desobrigará União de enviar recursos destinados às creches para municípios. Vice-presidente da Associação Goiana dos Municípios afirma que se manifestará em momento oportuno.

Em tramitação da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1061/21, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A MP foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 10.

De acordo com o texto do governo federal, a mudança desobrigará a União de enviar recursos destinados às prefeituras para a educação infantil. O projeto prevê, ainda, pagamento de vouchers às creches privadas conveniadas pelo governo.

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, diz que após estudo e análise da equipe técnica, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), possivelmente, deverá sugerir emendas à proposta. “A princípio existem alguns pontos que nos preocupa, a extinção dos recursos para as prefeitura prejudica diretamente os municípios”.

Para Haroldo Naves, seguramente o projeto pode ser melhorado para que os municípios não sejam prejudicados. “A nossa equipe técnica está estudando a medida provisória e vamos propor emendas. Acreditamos que é preciso fazer a correção, por isso, iremos propor algumas alternativas. Logicamente. quando retirar recursos dos municípios assunta o movimento municipalista”.

Um dos principais questionamentos do presidente da FGM é em relação ao voucher destinado as creches particulares. Segundo ele, a imensa maioria dos munícipios do Brasil conta apenas com os Centros Municipais de Educação Infantil. “Nosso objetivo será ampliar os recursos, mesmo que seja através de voucher. Apenas substituir e tirar dinheiro da educação infantil, logicamente, irá beneficiar algumas cidades e prejudicar tantas outras”.

A Associação Goiana dos Municípios (AGM) ainda não se pronunciou sobre a extinção da obrigação de repasse de recursos às prefeituras. Os diretores devem se reunir para analisar o projeto e se manifestar acerca do tema.

O prefeito da cidade de Gameleira e vice-presidente da associação disse que, por ser um tema recente, não teve oportunidade de analisar o projeto. “Todos os prefeitos são favoráveis aos projetos sociais do governo, desde que não prejudique as crianças envolvidas. No momento oportuno, vamos nos pronunciar sobre essa questão”, apontou Wilson Tavares.

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