Federação classifica PEC dos combustíveis como ação ‘eleitoeira’ e ineficaz

Proposta do Governo Federal prevê extinção de impostos federais sobre preço dos combustíveis.

PEC quer zerar impostos federais dos combustíveis | Foto: Reprodução

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou, em nota, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que pretende zerar impostos federais sobre os combustíveis. Para a entidade, o projeto é uma ação meramente “eleitoeira” que, além de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se mostra capaz de resolver o problema da alta no produto.

A PEC foi proposta pelo Governo Federal com intuito de extinguir impostos federais (Pis/Confins) e de reduzir os estaduais, como o ICMS, que incide sobre o preço dos combustíveis. A medida burla a LRF por não apresentar fonte de compensação para suprir a ausência dos impostos.

Para Fenafisco, o impacto da PEC geraria mais prejuízos do que benefícios. Alé disso, afetaria de forma drástica as finanças estaduais e municipais. “Em sua totalidade, o ICMS corresponde a cerca de 90% da receita própria dos Estados, de modo que a PEC dos Combustíveis, anunciada pelo presidente Bolsonaro, asseguramos, não passa de manobra eleitoreira”, destacou a Federação.

Caso seja aprovada, o impacto da PEC sobre o preço dos combustíveis seria entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro. Para a União, o desfalque seria de R$ 50 bilhões em sua arrecadação.

A Fenafisco destacou que um dos maiores culpados pelo alto preço dos combustíveis é o alinhamento da Petrobras à Política de Paridade Internacional (PPI), que utiliza valores do mercado internacional como parâmetro para determinar o valor do combustível. Os custos são calculados em dólar. Para entidade, essa política tem “contribuído para o aumento da inflação e onerado de forma desproporcional o bolso dos consumidores”, afirmou na nota.

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