Família perde R$ 5,8 mil em golpe após vazamento de dados de paciente internado

O uso indevido de dados de um paciente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) fez uma família perder R$ 5,8 mil em um golpe. O caso veio à tona após a Polícia Civil de Goiás divulgar a investigação em que esses familiares realizaram uma transferência via PIX após serem convencidos da necessidade de um suposto exame urgente.

Segundo a polícia, os golpistas utilizaram informações relacionadas à internação para informar aos familiares que o paciente estaria com uma bactéria grave e precisaria realizar um exame que não teria cobertura do plano de saúde. Diante da situação, os parentes efetuaram um pagamento para custear o procedimento.

Em entrevista ao Jornal Opção, a advogada Caroline Santos, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB, afirmou que o caso evidencia a importância da proteção dos dados sensíveis dos pacientes. “Esse caso revela que o paciente precisa ter os seus dados resguardados, guardados de forma segura, porque o vazamento de dados gera um prejuízo enorme ao paciente, haja vista que nós estamos lidando com direitos e dados sensíveis”, afirma.

Além da preocupação com a privacidade, o caso também evidencia dúvidas frequentes sobre a cobertura de exames e procedimentos pelos planos de saúde. Segundo a advogada, situações envolvendo cobranças inesperadas durante internações costumam gerar insegurança e podem favorecer a ação de golpistas.

“Muitas pessoas desconhecem seus direitos e acabam acreditando que determinados exames não possuem cobertura ou que precisam ser pagos imediatamente. Por isso, é fundamental buscar informações diretamente com o hospital e com a operadora do plano de saúde antes de qualquer decisão”, diz. Caroline orienta que familiares evitem realizar pagamentos solicitados por telefone, aplicativos de mensagens ou e-mails, especialmente quando a cobrança ocorre durante uma internação.

“Os familiares devem, antes de realizar qualquer pagamento solicitado durante uma internação, procurar fazer isso pessoalmente ou por meio de uma chamada de vídeo. É importante buscar atendimento presencial para que o pagamento seja feito de maneira mais segura e exigir os documentos fiscais”, explica.

De acordo com a especialista, golpes envolvendo pacientes internados têm se tornado mais frequentes. “Esses casos têm se tornado cada dia mais frequentes. O que precisa mudar para aumentar a segurança das informações é evitar contatos via WhatsApp e não fazer pagamentos por e-mail ou aplicativos de mensagens. O ideal é procurar sempre presencialmente a unidade hospitalar”, afirma.

Outro ponto levantado pela advogada é a necessidade de reforço nos mecanismos de proteção de dados dentro das instituições de saúde. Segundo ela, hospitais e demais estabelecimentos que lidam com informações médicas precisam adotar protocolos rigorosos para restringir acessos e prevenir vazamentos.

“Informações tão específicas e dados sensíveis assim precisam estar em programas e softwares de grande segurança, com diferentes níveis de acesso e senhas distintas para as pessoas que manuseiam esses sistemas”, destaca. Caroline ressalta que, em casos de dúvidas sobre a cobertura de exames ou tratamentos, os usuários devem buscar informações oficiais antes de efetuar qualquer pagamento.

“Para confirmar se um exame ou tratamento realmente não possui cobertura pelo plano de saúde, é importante consultar a lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, orienta. A advogada também aponta sinais que podem indicar uma tentativa de fraude.

“É preciso procurar os canais oficiais da unidade hospitalar e não confiar em telefones desconhecidos que entram em contato com o paciente ou seus familiares. Esse é um dos principais sinais de alerta”, afirma. A eventual responsabilização de hospitais, clínicas ou operadoras de planos de saúde dependerá das conclusões das investigações sobre a origem do vazamento das informações.

“A responsabilidade dos hospitais, clínicas e planos de saúde que deveriam guardar esses dados precisa ser apurada para verificar a existência de responsabilidade civil, administrativa e até mesmo criminal”, diz. Segundo Caroline, a comprovação de falhas na proteção das informações pode gerar direito à indenização.

“Se for comprovada falha na proteção dos dados, pode haver responsabilização e indenização. As sanções e indenizações decorrentes do descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados podem alcançar valores elevados”, afirma. A advogada orienta ainda que pacientes e familiares que suspeitem de vazamento de informações adotem medidas formais para registrar o caso.

“Os pacientes e familiares podem registrar um boletim de ocorrência, procurar um advogado especializado em Direito da Saúde e proteção de dados para avaliar medidas judiciais e, no caso dos planos de saúde, apresentar denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar”, conclui.

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