Comissão aprova anistia de multas a caminhoneiros que participaram de bloqueios após eleição de 2022

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, aprovou nesta quarta-feira, 17, um relatório que prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições presidenciais de 2022. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo relator da medida, deputado Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no projeto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dispositivo que perdoa sanções civis e administrativas aplicadas aos participantes das manifestações.

Pela proposta aprovada, serão canceladas multas impostas por órgãos públicos e também aquelas já inscritas na dívida ativa da União. Além disso, cobranças em andamento deverão ser suspensas. O benefício alcança tanto penalidades já aplicadas quanto processos administrativos ainda em tramitação.

Inicialmente, o relator havia proposto uma anistia mais ampla para pessoas condenadas pelos bloqueios de estradas realizados após a vitória eleitoral de Lula sobre Jair Bolsonaro em 2022. O trecho, no entanto, enfrentou resistência do governo federal e acabou sendo retirado da versão final do parecer.

O relatório também prevê mudanças nas punições relacionadas ao excesso de peso em veículos de carga. Infrações cometidas até a publicação da futura lei poderão ser convertidas em advertências, sem aplicação de multas financeiras.

Segundo o texto aprovado, a medida beneficiará ainda transportadores que possuam processos administrativos em andamento ou multas que ainda não foram quitadas. A proposta será analisada agora pelos deputados no plenário da Câmara.

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