“Quando se divulga informações falsas você deve estar disposto a arcar com as consequências legais”, diz advogado

Prefeito Vinícius Luz \ Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção

Os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas são passíveis de punição, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão. A resposta penal tem como objetivo excluir a notícia falsa e promover a reparação dos eventuais danos cometidos, ainda que morais.

As chamadas fake news estão em todos os lugares e afetam anônimos e pessoas públicas, é o caso do prefeito de Jataí, Vinícius Luz, que se viu envolvido em uma trama que deve parar na justiça. “Em plena pandemia, quando todas as ações deveriam ser voltadas para salvar vidas, pessoas  ficam criando factoides e expondo vidas de pessoas”, disse o prefeito.

As investigações já teriam chegado às fontes das pessoas que estariam coagindo fornecedores para vincularem serviços prestados para o prefeito com a prefeitura. Segundo informações, os próprios fornecedores teriam ido até a delegacia denunciar a situação.

Terra sem lei?

Em entrevista à Radio Difusora, o advogado Wandir Allan de Oliveira comentou o caso e citou a realização de um boletim de ocorrência sobre a exposição de imagem de pessoas no caso. Ele ponderou que a internet não é terra sem lei. “Quando se divulga informações falsas você deve estar disposto a arcar com as consequências legais”, resumiu.

O prefeito de Jataí, Vinicius Luz, também falou sobre o assunto em suas redes sociais. Ele denunciou que foi utilizado um drone para invadir sua casa e filmar o interior, o que também seria crime tanto pela invasão de privacidade quanto pela possível exposição e uso para fake news.

Vinicius Luz apresentou o documento de financiamento da casa, feito pelo Banco do Brasil em nome dele que passou por reforma e lamentou a situação. “Chegaram a expor e envolver amigos que não tem e nem pretendem vínculo nenhum com política”, disse, ao citar uma amiga ficou responsável por fiscalizar a obra e escolher e pagar materiais e prestações de serviço.